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Conforme previsto no art. 16 da RR nº 01, de 20/03/2017, compete à Corregedoria, em síntese:

1

fiscalizar a legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS;

2

apurar as irregularidades administrativas cometidas por agentes públicos, no exercício de cargo ou função na ANS;

3

prestar informações sobre os agentes públicos da ANS;

4

realizar correição nos órgãos e unidades;

5

instaurar, de ofício ou por determinação superior, procedimentos investigativos e processos disciplinares;

6

submeter os processos disciplinares à decisão do diretor presidente da ANS ou a outra autoridade julgadora, conforme determinação legal; e

7

promover o desenvolvimento de ações com o objetivo de disseminar, esclarecer, capacitar e treinar os agentes públicos sobre as normas de caráter disciplinar.


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