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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, a ser executado no 8º Ciclo de Fiscalização, entre 15/08/2019 e 14/02/2020.

A Nota Técnica estabelece a classificação no Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), resolvidas pelo reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE), e as não resolvidas, classificadas durante o período do ciclo de fiscalização anterior.

A Intervenção Fiscalizatória é o programa de ações executadas, a cada semestre, nas operadoras de planos de saúde selecionadas conforme os critérios definidos em Nota Técnica previamente publicada.

O objetivo é identificar e solucionar as falhas operacionais e administrativas que resultam em condutas infrativas que geram danos concretos à coletividade de beneficiários da operadora.

A medida atende o disposto na RN nº 388/2015. Confira a Nota Técnica.


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