topo
Início da Busca
Campo de busca
Fim da Busca
Início do contéudo da página

Criada a partir de setor específico do Ministério da Saúde, coube à ANS cumprir a Lei nº 9.656, editada em junho de 1998. A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir da Constituição Federal de 1988. Com o SUS, a saúde foi legitimada como um direito da cidadania, assumindo status de bem público.

O ano de 1923 é tido como o marco do início da Previdência Social no Brasil. A Lei Eloy Chaves, promulgada naquele ano, criava:

"(…) em cada uma das estradas de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para os respectivos empregados."

Estas caixas funcionavam como fundos geridos e financiados por patrões e empregados que, além de garantirem aposentadorias e pensões – como destacado em suas denominações – também financiavam serviços médico-hospitalares aos trabalhadores e seus dependentes.

Embora este marco histórico não seja comumente apontado como a origem dos planos de saúde no Brasil, é difícil não notar a similaridade das antigas caixas com as atuais operadoras da modalidade autogestão. De fato, em 1944, o Banco do Brasil constitui sua caixa de aposentadoria e pensão - Cassi, que é o mais antigo plano de saúde no Brasil ainda em operação.

O sistema de saúde brasileiro seguiu a trajetória de outros países latino-americanos (México, Chile, Argentina e Uruguai), desenvolvendo-se a partir da previdência social.

Planos de saúde comerciais, com clientelas abertas, também surgem como planos coletivos empresariais através da modalidade medicina de grupo no ABC paulista nos anos 1950.

Hoje, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo.


Linha do Tempo

Começam a vigorar as novas coberturas obrigatórias para os planos de saúde. Beneficiários de planos individuais e coletivos passam a ter direito a mais de 21 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, além de mais um medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.

Entra em vigor a RN da Transparência, a Resolução Normativa nº 389/2015, que obriga as operadoras a criarem áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde em seus portais na internet.

aposentados demitidos

Lançada cartilha com orientações para aposentados e demitidos. A publicação tem o objetivo de esclarecer como manter o plano de saúde ao parar de trabalhar.

Em abril, as reuniões da diretoria colegiada da ANS passam a ser transmitidas ao vivo para o público interno e externo da Agência visando à transparência de suas ações.

Publicada a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial.

É criada Sala de Situação para o setor de saúde suplementar. Consumidores, atores do mercado, gestores e demais interessados ganharam um instrumento que permite consultas a dados atualizados mensalmente pela ANS.

ANS e CNJ assinam termo de cooperação técnica.

Por meio da Resolução Normativa nº 395, a ANS obriga planos de saúde a qualificar atendimento.

José Carlos de Souza Abrahão, presidente da ANS, assume também a Diretoria de Gestão (DIGES).

Karla Coelho assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).

Publicada cartilha com orientações sobre os parâmetros e procedimentos do acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde realizado pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Em junho, a ANS inclui os exames para detecção do vírus zika no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Realizada audiência pública para discutir com a sociedade uma proposta para regulamentação específica dos contratos coletivos empresariais de planos privados de assistência à saúde.

Lançado o Projeto OncoRede, com proposta de um novo modelo de cuidado em oncologia para beneficiários de planos de saúde.

Lançado o Projeto Sorrir, com o objetivo de estimular as operadoras a implementarem um modelo de cuidado odontológico mais qualificado, com foco na prevenção e na valorização das boas práticas.

Publicada a RN nº 412, para regular o cancelamento de contratos de plano de saúde, com o objetivo de melhorar a comunicação entre beneficiário e operadora no momento do cancelamento.

Publicada a RN nº 413, que define regras para a contratação de plano de saúde por meio de plataformas digitais.

Parto Adequado

É lançada a cartilha com os resultados do projeto Parto Adequado: a taxa de partos vaginais nos 26 hospitais do grupo piloto cresceu em média 76% em 18 meses. Mais de dez mil cesáreas sem indicação clínica foram evitadas. Também foi lançada a segunda fase da iniciativa.

Disponibilizada a nova versão do D-TISS, com quase três mil procedimentos. A ferramenta permite pesquisar preços e volume de exames, consultas e cirurgias.

Lançada a versão para iOS do aplicativo que possibilita aos consumidores consultar a cobertura de procedimentos obrigatórios.

Lançada a central para atendimento especializado a deficientes auditivos, por meio do número 0800 021 2105.

A ANS torna público o Termo de Compromisso assinado em 24 de novembro de 2016 com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed do Estado do Rio de Janeiro, o SINDHRIO, a FEHERJ e a AHERJ para garantir os direitos dos beneficiários da Unimed-Rio.

Lançada cartilha destinada aos beneficiários sobre prazos máximos de atendimento pelas operadoras, com informações sobre consultas, exames e cirurgias.

A ANS realiza o 1º Hackathon ANS, evento de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, voltado a especialistas em informática, programadores, desenvolvedores, designers e profissionais de saúde.

Em dezembro, o economista Leandro Fonseca da Silva é nomeado diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Publicada a RN nº 417, que padroniza as regras do monitoramento do risco assistencial para acompanhamento das operadoras de planos de saúde.

Publicada a RN nº 360/2014, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar, em meio físico ou digital.

Lançado o PERSUS – Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS, sistema online que permite a tramitação digital dos documentos de impugnação e recurso dos processos de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

selo 15 anos

A ANS celebra, em 28 de janeiro, 15 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar.

Martha Regina

Martha Regina de Oliveira assume interinamente a Presidência da ANS.

Dr Abrahão

José Carlos de Souza Abrahão assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). Em junho, assume a Presidência da ANS.

Parto Normal

Em julho, entram em vigor as novas regras sobre parto na saúde suplementar, para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias. Com a RN nº 368, as operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas, deverão divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Também serão obrigadas a fornecer o Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal, e exigir que os obstetras utilizem o Partograma.

Cartilha Plano de Saúde

Lançada cartilha para orientar os consumidores interessados em obter informações ou adquirir um plano de saúde. O material explica, de maneira clara, quais são os tipos de planos e as especificidades de cada um, ajudando na escolha do serviço mais adequado. São abordados aspectos relativos à abrangência geográfica, segmentação, cobertura e rede de prestadores, entre outros.

Karla Coelho

Karla Santa Cruz Coelho assume a Diretoria de Gestão (DIGES).

A Agência aprimora o acompanhamento e avaliação da assistência prestada pelas operadoras aos seus consumidores promovendo ajustes na metodologia do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia o cumprimento dos prazos de consultas, exames e cirurgias e as negativas de cobertura. As novas regras (IN nº 48 de 11/09/15) produzem mais eficácia ao processo e maior qualidade à análise, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.

ANS e Ministério Público do Estado de São Paulo assinam um Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de ampliar o acesso a informações sobre o setor de planos de saúde aos consumidores e contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar. A troca de informações tem o objetivo, ainda, de permitir a qualificação e capacitação do MP-SP com informações técnicas sobre o tema.

Publicada Resolução Normativa nº 386, que trata da remodelação do Programa de Qualificação de Operadoras.

portal app ans

Lançado aplicativo desenvolvido para celulares smartphones e tablets que permite ao cidadão pesquisar informações sobre coberturas assistenciais obrigatórias de acordo com o tipo de plano de saúde contratado. Além disso, o cidadão também pode consultar os dados cadastrais de operadoras, como saber se a empresa está ativa e o total de beneficiários, e verificar os reajustes de planos individuais e familiares autorizados por ano desde 2000.

ANS lança o D-TISS, ferramenta que permite a pesquisa sobre procedimentos feitos por beneficiários. O sistema possibilita acesso a dados sobre a quantidade de procedimentos realizados por médicos, laboratórios, clínicas e hospitais conveniados a operadoras e a visualização dos gastos com despesas assistenciais em todo o país e por estado, por sexo do beneficiário e por porte da operadora.

Editadas regras que disciplinam a notificação que deve ser encaminhada pela operadora ao beneficiário como condição prévia à suspensão ou rescisão unilateral de contrato individual. A notificação deve ser enviada ao beneficiário até o 50º dia de inadimplência.

Cooperação técnica internacional entre a ANS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) faz 10 anos.

ANS e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assinam um acordo de cooperação técnica para a implantação do processo administrativo em meio digital, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, a ANS passa a aderir ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

É publicada a Súmula Normativa nº 29, para esclarecer que o filho sob guarda – seja provisória ou permanente – tem o direito a ingressar como dependente no plano de saúde de seus responsáveis.

Parto Adequado

Iniciada nova campanha idealizada pela ANS por meio do Projeto Parto Adequado com o objetivo de melhorar a prática obstétrica no Brasil. A ação reforçou a preocupação quanto à realização de cesáreas desnecessárias e buscou sensibilizar gestantes e profissionais de saúde para que evitem o parto agendado. ANS publica normas para reajustes de contratos entre operadoras e hospitais.

A NIP passa a ser denominada Notificação de Intermediação Preliminar e figura como instrumento inicial de análise de todas as demandas de reclamação cadastradas na ANS. A medida visa a garantir um canal eficiente e célere de mediação ativa de conflitos, bem como a ampliar a alta resolutividade da NIP assistencial, já alcançada atualmente para as demandas de natureza não-assistencial.

A ANS ingressa oficialmente no Facebook. A presença nas redes sociais tem por objetivo a interação com o público e a divulgação das ações institucionais.

Entra em vigor a obrigatoriedade de as operadoras incluírem, em todo o material de divulgação da rede assistencial (portal, internet, livreto ou outra forma de divulgação), as informações sobre os atributos de qualificação dos prestadores que compõem sua rede assistencial, por meio de ícones que indicam a qualificação do prestador. O objetivo é aumentar a capacidade de avaliação e de escolha de prestadores de serviços de saúde mais qualificados, além de estimular a adesão, por parte destes, a programas que os qualifiquem.

Martha Regina

Martha Regina de Oliveira é nomeada diretora, assumindo a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

Abrahao

José Carlos de Souza Abrahão é nomeado diretor, assumindo a Diretoria de Gestão (DIGES).

Simone Freire

Simone Sanches Freire é nomeada diretora, assumindo a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Assinado acordo de Cooperação Técnica com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) para implantação de projeto piloto de promoção do parto normal em hospitais privados. O objetivo é induzir a adoção de boas práticas com foco no atendimento humanizado para diminuir a incidência de cesarianas na rede privada de saúde.

É regulamentada a Lei nº 13.003/2014 que estabelece a obrigatoriedade de substituir os prestadores de serviços de saúde descredenciados; de comunicar previamente ao beneficiário o descredenciamento; e a obrigatoriedade de inclusão de regras de reajuste nos contratos entre prestadores de serviços de saúde e operadoras.

capa benefciarios sus 2014

Lançado o Mapa de utilização do sistema público de saúde pelos beneficiários da Saúde Suplementar, publicação inédita que traz um conjunto de informações sobre o perfil de utilização dos serviços do SUS pelas pessoas que têm planos de saúde.

Publicado o livro Avanços da Oncologia na Saúde Suplementar que aborda como o envelhecimento e a melhoria das condições de vida da população refletem no aumento dos casos de câncer e, consequentemente, na evolução das pesquisas e novas tecnologias para tratar a doença.

Publicado o primeiro Guia Técnico de Boas Práticas Regulatórias com orientações básicas para os procedimentos relacionados ao fluxo regulatório com o objetivo de torná-lo cada vez mais eficiente e acessível.

Informação Beneficiarios Aprovada norma para melhorar a informação dos beneficiários sobre o seu plano de saúde e facilitar a comunicação entre a ANS, as operadoras e os consumidores. As operadoras têm prazo de 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2015, para fornecerem aos consumidores um conjunto mínimo e padronizado de informações sobre o seu plano de saúde (Identificação Padrão da Saúde Suplementar), em meio físico ou digital.

ANS recebe o prêmio da categoria “Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria”, conferido pelo 2º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Recebeu também Menção Honrosa conferida pelo Prêmio de Ouvidorias Brasil - 2014, da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (ABRAREC) e da revista “Consumidor Moderno”, com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO).

A ANS ingressa oficialmente no Twitter para que o público receba de forma ágil as principais notícias da ANS; no YouTube (vídeos) e no Slideshare (apresentações).

Incremento dos valores ressarcidos ao SUS pelas operadoras e implementação do número do Cartão Nacional de Saúde para os beneficiários de planos de saúde são importantes conquistas.

painel_precificacao

Lançado o periódico Painel de Precificação de Planos de Saúde, que apresenta o panorama de questões relativas à precificação dos planos de saúde (em 2012), tais como: referências de preços praticados pelas operadoras, variação média dos reajustes por mudança de faixa-etária, custo médio estimado dos itens de despesa assistencial e demais despesas não assistenciais.

Elano

Elano Rodrigues Figueiredo é nomeado diretor de Gestão (DIGES).

Ampliados os critérios usados no Monitoramento da Garantia de Atendimento, para avaliar, também, o descumprimento dos prazos máximos de atendimento para marcação de consultas, exames e cirurgias; bem como, as negativas indevidas de cobertura (rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismos de autorização para os procedimentos).

Definidas as regras para os reajustes anuais aplicados para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, agrupando estes contratos para fins de cálculo e aplicação de reajuste.

Leandro Reis

Leandro Reis Tavares é reconduzido à diretoria da ANS (DIOPE).

Entra em vigor a obrigatoriedade de a operadora de plano de saúde informar aos beneficiários, por escrito, acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista.

Publicada a RN nº 323/2013, que estabelece a obrigatoriedade de criação de ouvidorias pelas operadoras de planos de saúde.

Regulamentado o fornecimento, pelas operadoras de planos de saúde, de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector.

RN nº 286 - aperfeiçoa os requisitos obrigatórios para a celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.

RN nº 290 – simplifica o Plano de Contas Padrão para as operadoras.

RN nº 299 - acrescenta requisitos mínimos para a autorização, pela ANS, dos atos de alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão.

RN nº 300 - aperfeiçoa os aspectos operacionais da execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial das operadoras.

RN nº 307 – estabelece um conjunto de medidas e ações para correção gradual de anormalidades econômico-financeiras das operadoras.

RN nº 305 - amplia o padrão para a troca de informações no setor de planos privados de saúde.

RN nº 289 - amplia a portabilidade especial aos dependentes que tiverem seu vínculo extinto com o beneficiário titular do plano em decorrência da perda da condição de dependente.

RN nº 296 - amplia a possibilidade de exercício extraordinário da portabilidade em casos de interesse público.

RN nº 309 - define as regras de reajuste da mensalidade para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários.

RN nº 310 - estabelece os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários portadores de patologias crônicas.

Súmula Normativa nº 25 - adota entendimentos vinculativos relacionados ao parto.

Realizado o 1º monitoramento do cumprimento dos prazos de atendimento previstos na RN nº 259, de 2011, referentes a três trimestres. Suspensa a comercialização de planos de saúde pelas operadoras que descumpriram os prazos.

Lançadas as seguintes publicações:

  • Foco Saúde Suplementar (trimestral) - com números do mercado de planos privados;
  • Mapa Assistencial (semestral) - com dados da assistência à saúde prestada pelas operadoras (consultas, internações, exames).
  • Guia Prático e Guia de Bolso de Planos de Saúde - com orientações sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde;
  • Vigitel Brasil 2011 - com a frequência e distribuição dos principais fatores de risco e proteção das doenças crônicas de beneficiários de planos;
  • Diretrizes Clínicas da Saúde Suplementar;
  • Plano de Cuidado para Idosos na Saúde Suplementar;
  • Laboratório de Inovação na Saúde Suplementar.
Andre Longo

André Longo Araújo de Melo assume a Diretoria de Gestão (DIGES). Em dezembro é nomeado Diretor-Presidente Interino e diretor da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).

A ANS implanta sua primeira Agenda Regulatória, um instrumento de planejamento de atividades e controle social com os temas prioritários.

Divulgação da 1ª Carta de Serviços da ANS

Bruno Sobral

Bruno Sobral de Carvalho é nomeado diretor da ANS, ocupando a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

A ANS faz o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de Ressarcimento ao SUS pelas internações hospitalares nos dois anos anteriores. O valor representa mais de 80% do que foi repassado desde a criação da Agência.

Destacam-se Resoluções Normativas com estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada por operadoras e prestadores de serviços de saúde:

  • RN nº 267 - institui o programa de qualificação da rede de prestadores, no qual deverão ser divulgados certificados de qualidade dos prestadores de serviços em saúde;
  • RN nº 275 - institui o QUALISS, programa capaz de avaliar o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde; e
  • RN nº 277 - institui o programa de acreditação de operadoras de planos de saúde.

Na regulação econômico-financeira do setor, os destaques são:

  • RN nº 256 - institui o plano de recuperação assistencial e regulamentou a direção técnica, visando corrigir práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento;
  • RN nº 278 - institui o Programa de Conformidade Regulatória, na busca por maior adesão das operadoras ao cumprimento de aspectos essenciais da regulação e conferindo tratamento diferenciado às operadoras que permaneçam regulares; e
  • RN nº 274 - estabelece medidas administrativas e econômico-financeiras com foco principal nas pequenas e médias operadoras de planos de saúde, com a proposta de reduzir o peso da regulação para estas operadoras, sem perdas no monitoramento.

Em normativos com foco no consumidor, os destaques são:

  • RN nº 259 - define prazos máximos para o atendimento de beneficiários de planos de saúde;
  • RN nº 279 - assegura aos demitidos e aposentados a possibilidade de manutenção do plano de saúde empresarial;
  • RN nº 252 - amplia a portabilidade de carências, garantindo o direito à mudança de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência para mais beneficiários;
  • RN nº 265 - incentiva implantação de programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos nas mensalidades do plano e prêmios.

Também com foco no consumidor, súmulas normativas foram publicadas:

  • Súmula Normativa nº 15 - estabelece que para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de saúde entende-se como cobertura relacionada à saúde ocupacional, o diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho.
  • Súmula Normativa nº 16 - institui que é vedado às operadoras utilizar mecanismos que inibam a solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços médicos.
  • Súmula Normativa nº 19 - estabelece que a comercialização de planos por parte das operadoras ou de terceiros não pode impedir ou dificultar o acesso ou ingresso do beneficiário em razão de idade, condição de saúde ou por portar deficiência.

ANS celebra, em 28 de janeiro, 10 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar.

Mauricio Ceschin

Mauricio Ceschin assume a Presidência da ANS e a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).

Leandro Reis

Leandro Reis Tavares assume a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Eduardo Marcelo

Eduardo Marcelo de Lima Sales reassume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

É criado o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar – NIP, instrumento que visa a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de saúde, nas situações de negativa de cobertura informadas pelos consumidores à ANS.

Definido o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar, órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.

É definida a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas e câmaras técnicas

Súmula Normativa estabelece que, para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular a pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo do beneficiário titular.

ANS implementa a portabilidade de carências no setor de saúde suplementar. Com isso, os beneficiários de planos individuais contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998 ganharam o direito de mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprir nova carência.

É lançado o Guia ANS de Planos de Saúde, que auxiliará o beneficiário de plano individual contratado a partir de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98 a exercer seu direito à portabilidade de carências. O Guia também oferece informações detalhadas sobre produtos e operadoras para quem deseja contratar um plano de saúde.

parto

A ANS lança a campanha “Parto Normal está no meu plano”, dando continuidade ao movimento pelo parto normal e pela redução das cesáreas desnecessárias.

Em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), a ANS lança o Projeto Diretrizes para elaborar diretrizes clínicas especificamente voltadas para a assistência na saúde suplementar brasileira./p>

leandro_reis

Leandro Reis Tavares assume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

mauricio_ceschin

Mauricio Ceschin assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

Em parceria com o Ministério da Saúde, a ANS inicia o movimento pelo parto normal e pela redução das cesarianas desnecessárias lançando a campanha conjunta “Parto Normal: deixe a vida acontecer naturalmente”.

Através da Instrução Normativa Conjunta DIPRO e DIOPE IN Nº 01, a ANS estabelece novas regras que fortalecem a indução da adoção de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças pelas operadoras.

concurso

ANS realiza novo concurso público.

Fausto Pereira

Fausto Pereira dos Santos é reconduzido à Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO) e continua na Presidência da ANS.

Hesio Albuquerque

Hésio de Albuquerque Cordeiro assume a Diretoria de Gestão (DIGES).

Alfredo Luiz

Alfredo Luiz de Almeida Cardoso é reconduzido à Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Com a RN nº 160, a ANS estende a obrigatoriedade das garantias financeiras a todas as operadoras, ampliando ainda mais a segurança do mercado.

ANS assina o primeiro de uma série de Acordos de Cooperação Técnica com órgãos de defesa do consumidor.

Eduardo Marcelo

Eduardo Marcelo de Lima Sales assume a diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Jose Leoncio

Jose Leôncio de Andrade Feitosa é reconduzido ao cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

A Resolução Normativa RN nº 142 institui a Reparação Voluntária e Eficaz, possibilitando ação reparatória dos danos ou prejuízos causados pela conduta infrativa de uma operadora antes da lavratura do auto de infração.

É criado o padrão TISS - Troca de Informação em Saúde Suplementar, que organiza e padroniza as informações trocadas entre prestadores de serviços e operadoras por meio das guias de atendimento utilizadas pelos planos de saúde.

Lançadas as primeiras edições do Atlas Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar e do Anuário ANS.

É criada a Rede de Centros Colaboradores por meio de uma série de convênios com centros de pesquisa e pesquisadores dedicados à saúde suplementar.

ANS realiza seu primeiro concurso público.

Com a edição da RN nº 94, a ANS inicia o processo de implantação do conceito de promoção da saúde e prevenção de doenças na saúde suplementar, induzindo as operadoras a assimilarem uma nova forma de gestão preventiva e com foco na saúde do consumidor.

Lançado o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, que avalia a qualidade das operadoras e o desempenho institucional da ANS.

Lançado o Relatório de Gestão – 2000 - 2003, destacando as principais realizações no período.

A Lei nº 10.850/2004 determina e a ANS lança o PIAC (Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos), para estimular o incremento do número de contratos de planos de saúde abrangidos pela regulação.

Alfredo Luiz

Alfredo Luiz de Almeida Cardoso assume a Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE).

Gilson Caleman

Gilson Caleman assume a Diretoria de Gestão (DIGES).

É lançado o Caderno de Informação de beneficiários, operadoras e planos – Dados do Setor, publicação trimestral, impressa e disponível no portal da ANS com dados sobre o setor. A publicação foi expandida no decorrer dos anos transformando-se, em 2006, no Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos, com a mesma periodicidade.

Por meio da RN nº 82, a ANS edita nova versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Realizado o Fórum de Saúde Suplementar, em Brasília.

Jose Leoncio

Jose Leôncio de Andrade Feitosa assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

Maria Stella

Maria Stella Gregori é reconduzida ao cargo de diretora da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Fausto Pereira

Fausto Pereira dos Santos assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) e a Presidência da ANS.

É publicado o Estatuto do Idoso, que provoca profundas mudanças no mercado de planos de saúde, especialmente na reformulação das regras para o reajuste por faixa etária.

Criado o Programa Parceiros da Cidadania e abre um canal de relacionamento com a sociedade civil organizada.

Lançado o Índice de Reclamações no portal da ANS, com o objetivo de informar à sociedade as operadoras que tiveram o maior percentual de reclamações com indício de irregularidade no Disque ANS a cada mês.

Publicada a resolução Normativa nº 24, que estabelece normas para aplicação de penalidades – aumenta em até 20 vezes o valor da multa pecuniária no caso de infrações que produzem efeitos de natureza coletiva.

Publicada a Resolução Normativa nº 42, que estabelece requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos entre operadoras e prestadores de serviços hospitalares.

Publicadas normas para o fornecimento de informações do cadastro de beneficiários, para que a ANS possa acompanhar o ingresso de consumidores nos planos em comercialização.

Criadas regras para a Declaração de Saúde, documento vinculado aos contratos de planos de saúde no qual o consumidor informa as doenças ou lesões preexistentes que saiba ser portador no momento da contratação.

Inaugurado o Disque ANS: 0800 701 9656, canal de atendimento para a sociedade.

A Lei nº 10.185, de 2001 determina que as sociedades seguradoras que atuam no mercado de planos de saúde criem empresas especializadas nesse segmento.

Estabelecidas as primeiras regras de regulação das garantias financeiras a serem constituídas pelas operadoras. Regras também sobre a transferência de controle societário de operadoras; normas para a alienação compulsória de carteira e definição de regras sobre a Liquidação Extrajudicial das operadoras.

É criado o Sistema de Informações de Produtos (SIP) para acompanhamento da assistência prestada aos consumidores.

Criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela Lei nº 9.961.

A ANS inicia suas atividades, com sede no Rio de Janeiro. Sua primeira diretoria colegiada é formada pelos seguintes diretores:

Januario

Januário Montone assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) e é nomeado também o primeiro diretor-presidente da ANS.

Barroca

João Luis Barroca de Andrea assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).

Luis Arnaldo

Luis Arnaldo Pereira da Cunha assume a Diretoria de Gestão (DIGES).

Solange Solange Beatriz Palheiro Mendes assume a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Maria Stella Maria Stella Gregori, assume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Compartilhe:

Fim do contéudo da página
Início do rodapé
ANS no Twitter
ANS no YouTube
ANS no Facebook
RSS
Acesso à Informação
Governo Federal
Fim do rodapé

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Inicio do Endereço Sede
Avenida Augusto Severo, 84 - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Fim do Endereço Sede
Ir para o topo da página