Agenda Regulatória

Aprimoramento da coleta, tratamento e disponibilização de dados estruturantes do setor, de forma a permitir o aperfeiçoamento da regulação e maior transparência à sociedade das informações relevantes da Saúde Suplementar.

A DIFIS vem desenvolvendo ações visando a coleta de subsídios preliminares para o início de uma avaliação de impacto regulatório acerca desse tema. Dentre elas a realização de estudo a fim de conhecer o perfil das demandas de informação registradas na ANS, buscando ampliar a visão regulatória acerca do atendimento prestado aos beneficiários. Tal estudo complementou, com mais riqueza de detalhes, o que já havia sido identificado em pesquisa junto ao Programa Parceiros da Cidadania. A princípio é possível concluir que há necessidade implementação de medidas regulatórias na seara do atendimento ao beneficiário. Tal tema se destacou durante a realização das análises técnicas acerca das alterações da RN 395/2016, no entanto notou-se pertinência para que fosse tratado em separado às alterações da RN 388/2015, especialmente por conta dos impactos decorrentes da ampliação de seu espectro. Os estudos posteriores apontam para uma ampliação de seu escopo, não só se limitando às questões assistenciais, mas também se debruçando sobre o atendimento geral prestado aos beneficiários por parte das operadoras, especialmente quanto aos aspectos de clareza, transparência e precisão no ato de contratação de um plano de saúde. Diante do exposto, dada a complexidade e a extensão da matéria estudada há necessidade de se investigar com mais detalhe o problema regulatório, preliminarmente identificado, qual seja, a falta de clareza e precisão no atendimento prestado beneficiário, principalmente no momento que antecede/integra a contratação de um plano de saúde.

10.1 - O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados: à Avaliação da regulamentação vigente (RN nº 417/2016 e IN/DIPRO nº 50/2016).

10.2 - O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados: aperfeiçoamento do processo de Monitoramento do Risco Assistencial.

Incentivar a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde, que garantam a sustentabilidade do setor e promovam a melhor atenção à saúde, com os custos adequados.

O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados ao registro de produtos e às regras contratuais como, por exemplo: aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar; aprimoramento das regras de notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão; aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos; estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica de preços de planos individuais; análise de Resultado Regulatório da nova metodologia de reajuste dos planos individuais regulamentados ou adaptados pela Lei 9.656/98, conforme RN nº 441, de 2018; aprimoramento das regras referentes aos contratos coletivos.

Avaliação e revisão do estoque regulatório, com vistas à identificação de atos normativos passíveis de revogação e atualização, de conflitos entre atos normativos vigentes, bem como oportunidades de simplificação administrativa e consolidação normativa.

Análise e avaliação acerca das informações obrigatórias a serem prestadas pela operadora aos contratantes de planos de saúde, tendo como base as previsões constantes da RN 389/15 e os resultados alcançados até o momento da revisão da medida.

Consiste na adequação das informações coletadas e utilizadas pela ANS, às informações em saúde produzidas pelo SUS, tomando como princípio norteador a proposta do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e do RES nacional.

O projeto ANS Digital para o período 2019-2021 busca a redução de custos administrativos e ganhos de eficiência, tanto na ANS quanto para o mercado regulado. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: 1) integração dos sistemas internos ao e-Protocolo, que é uma solução de comunicação unificada entre ANS e operadoras de planos de saúde; 2) avanços na disponibilização dos sistemas para os regulados através do Portal Operadoras, que é o espaço que permite às operadoras realizarem a administração individualizada de seus usuários nestes sistemas disponibilizados pela ANS; 3) possibilitar a integração dos sistemas das operadoras aos sistemas da ANS através de soluções que utilizem arquitetura baseada em serviços (SOA), tendo com premissa uma maior agilidade no processo regulatório, substituindo-se o processo de transferências das informações de forma manual; e 4) possibilitar a revisão e transformação dos processos que impactam os públicos interno e externo.