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Um compromisso da ANS com a sociedade

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto de atuação da ANS em determinado período.

O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela ANS.


Agenda Regulatória 2016/2018

Esta é a terceira Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado nas duas agendas anteriores, que chegaram ao final de seus respectivos biênios com 86% de suas metas cumpridas (2011/12) e com a medida global de execução de 92% (2013/14).

A proposta inicial desta Agenda - de consolidar, monitorar e aprimorar - agregou a análise dos desafios enfrentados pelo setor em composição com os projetos oriundos do planejamento estratégico das áreas técnicas da ANS e com os projetos vindos das Agendas anteriores, buscando a resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar e com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade.

O processo de construção da Agenda foi participativo e pode ser dividido em três fases de contribuições: consulta interna (para os servidores da ANS); pré-consulta (para os representantes da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS); e Consulta Pública nº 57, de junho de 2015 (para toda a sociedade). As contribuições foram analisadas e consolidadas resultando na definição da Agenda Regulatória da ANS para o próximo triênio.

A Agenda Regulatória 2016/2018 é composta por quatro eixos, cada qual com seus macroprojetos.



agenda 2016 2018



Os eixos temáticos

Confira abaixo as questões envolvidas nos sete temas da Agenda da ANS para 2016 e 2018.

 

Macroprojetos

Aperfeiçoamento do modelo de prestação dos serviços e seu financiamento na saúde suplementar, com foco na qualidade

Resultados alcançados:

  1. Debatidas inovações na Promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças no setor – Diagnóstico elaborado e workshops realizadas. Promovido em 12 de dezembro o Seminário Internacional para Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: estado da arte e desafios futuros.
  2. Desenvolvido e expandido o Projeto Parto Adequado – Incremento de 76% na realização de partos vaginais (16 pontos percentuais – de 21% para 37%) e de internações em UTI neonatais. Expansão do projeto para mais 150 hospitais e lançamento de publicação, em novembro.
  3. Desenvolvido o Projeto Idoso Bem Cuidado - eventos; publicação de livro e implementação de indicadores; foram selecionados 50 operadoras e 14 prestadores. Em outubro, foi realizada a linha de base dos indicadores para monitoramento mensal e avaliações previstas para 2017. Iniciada a coleta mensal de informações, relativa aos indicadores.

Aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização com integração dos indicadores de qualidade

Resultados alcançados:

  1. Aprimorado o Monitoramento assistencial das operadoras– nova metodologia, com a apreciação e deliberação de novos normativos.
  2. Aprimorados a linguagem e o acesso a informações sobre a regulação de planos de saúde, com foco na sociedade e no setor de saúde suplementar:
    • Implementação da nova interface do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, com inclusão de gráficos e de informações por operadora;
    • Disponibilização de nova ferramenta de consulta sobre planos de saúde e operadoras;
    • Reformulação da página Dados e Indicadores do Setor, concentrando nessa página informações que estavam dispersas no portal;
    • Implementação de melhorias na ferramenta de busca do portal, possibilitando a filtragem por tipo de página (notícias, legislação, glossário, páginas fixas) e a organização dos resultados por relevância;
    • Reformulação da Carta de Serviços, com atualização do conteúdo, inclusão de novos serviços e possibilidade de interação com o usuário para avaliação dos serviços prestados à sociedade.
    • Adequação do portal às normas de acessibilidade internacionais e do governo federal;
    • Reestruturação do formulário para envio de demandas à Ouvidoria, com o objetivo de tornar o preenchimento mais acessível a deficientes visuais;
    • Inclusão de número de telefone da Central de Atendimento Exclusiva para Deficientes Auditivos;
    • Disponibilização para IOS do aplicativo ANS Móvel;
    • Implementação de ferramenta para consulta a termos da saúde suplementar – Glossário ANS;
    • Implementação da nova versão do D-TISS, com incremento da interface e disponibilização da base de dados relativa a procedimentos feitos por beneficiários de planos de saúde;
    • Publicação de cartilha para o consumidor sobre prazos máximos de atendimento na saúde suplementar.
    • Desenvolvimento do componente de Licitações e Contratos, que dá transparência aos processos realizados pela ANS;
    • Reformulação da página sobre Contratos entre Operadoras e Prestadores.
  3. Reestruturado o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISSRN 405/2016 e cartilha publicadas. Realizadas duas reuniões (em julho e setembro) do Comitê de Qualidade Setorial - COTAQ –. Previsão de atualização dos critérios do PM-QUALISS em março de 2017. (Projeto concluído)
  4. Promovida a estruturação de redes assistenciais e aprimorados os critérios para alteração de rede hospitalar – criado o Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Realizado Seminário sobre Regulação da Estrutura dos Produtos na Saúde Suplementar (01/12). O objetivo foi discutir temas como rede assistencial, pacto intergeracional e portabilidade de carências como mecanismo de concorrência no setor, temas importantes para projetos nos demais eixos.
    Lançada cartilha sobre os prazos máximos de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, com linguagem direta e informações úteis ao consumidor.
  5. Aprimorado o relacionamento entre operadoras e beneficiários, no atendimento às solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial:
    Publicada a RN nº 395/2016, que define regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários; Realizada auditoria de qualidade das análises fiscalizatórias da NIP; Grande alcance da resolutividade da NIP (90,4%); Realizada auditoria das demandas NIP inativadas em virtude de ausência de resposta do beneficiário; pesquisa de satisfação com os beneficiários; Publicados 2 (dois) manuais de elaboração de análises fiscalizatórias da NIP (IS); Lançada central para atendimento especializado a deficientes auditivos.

Avaliação de novos modelos de produtos: equilíbrio entre risco econômico e qualidade assistencial (VGBL; franquia e coparticipação)

Resultados alcançados:

Realizadas quatro reuniões (julho; setembro; outubro e novembro) sobre mecanismos financeiros de regulação – Grupo Técnico Interáreas (DIDES; DIPRO e DIFIS). Apresentadas e debatidas contribuições recebidas e esboço de minuta relativa ao tema


Aprimoramento das regras para comercialização e dos planos individuais e coletivos.

Previsão de ampliação do debate iniciado na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), desde 2015.

Estímulo à eficiência, à concorrência e à transparência, e da escolha empoderada dos consumidores.

Resultados alcançados:

  1. Incremento da transparência das informações – disponibilizada, em maio, a sala de situação, ferramenta que permite visão global e panorama individualizado do mercado, ampliando e facilitando a consulta sobre operadoras e planos.
    Nova versão do D-TISS disponibilizada em novembro, com mais procedimentos e novas formas de pesquisa (ambulatorial e hospitalar); bases de dados enviadas e identificação dos atendimentos realizados na saúde suplementar recebidos através do envio do TISS.
  2. Definidos os indicadores para a composição do reajuste dos prestadores não hospitalares (Fator de Qualidade) – apreciada e aprovada a Instrução Normativa; Nota técnica disponibilizada no site, com os critérios do Fator de Qualidade para consultórios, SADT e hospital-dia, além de atualização de critérios para hospitais. A lista de serviços que atenderem aos critérios da ANS será divulgada até mar/2017. (Projeto concluído)
  3. Ampliação da transparência da cadeia de valor das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) - realizadas 15 reuniões do grupo e dos seis subgrupos entre março e novembro. Pesquisa de preço realizada, com coleta até 23/10 - O questionário dá enfoque a endoprótese (vascular) e stent farmacológico e versa sobre o preço dos dispositivos nos estados, pagos a fornecedores e a hospitais
    Relatório encaminhado aos representantes para contribuições, em novembro. Resultado da pesquisa e relatório completo publicados no site, em dezembro. (Projeto concluído)
  4. Regulamentação dos mecanismos de transferência de risco e rede no setor: realizadas reuniões internas, acerca da transferência entre operadoras e externas, com SUSEP e entidades, sobre o resseguro;
  5. Desenvolver estudos para alteração do marco legal, sobre a insolvência civil e ordem de classificação dos créditos na falência: realizadas reuniões internas;
  6. Aprimoramento das regras de capitais: Questionário de riscos enviado ao mercado e em fase de análise e consolidação das respostas; Comissão permanente de solvência em estruturação;
  7. Promoção de estudos sobre verticalização, eficiência econômico-financeira e prudencial: realizadas reuniões internas.

Macroprojetos

Aprimoramento das interfaces de regulação de serviço

Resultados alcançados:

  1. Análise de Ressarcimento ao SUS – metodologia aprimorada;
  2. Indicador de Ressarcimento ao SUS – em construção. Realizada oficina com as operadoras.
  3. Preparação para implantação de conjunto de webservices, com base nas diretrizes de dados abertos - melhoria das informações do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A intenção inicial é verificar se um usuário do SUS tem plano de saúde, e trazer o CNS definitivo e os temporários para as bases do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). Foi realizado ainda levantamento preliminar de nove potenciais webservices para consumo do público externo.

Análise regionalizada da prestação dos serviços

Resultados alcançados:

  1. Boletins de Ressarcimento ao SUS – publicação semestral; última publicação em dezembro/2016, com inclusão, no período, de informações relativas aos procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidade, identificados por meio de registros de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC).
    Os dados do segundo boletim do ressarcimento mostram que aumentou a quantidade de procedimentos cobrados pela ANS. Em 2016, o total já chegou a 765.964 atendimentos, contra 439.485 em 2015. O crescimento percentual foi de 74,2%. Portanto, houve também o aumento do valor total cobrado, que, em 2016, bateu recorde ultrapassando R$ 1,1 bilhão. No ano anterior, o valor total foi de R$ 706,9 milhões. Em percentuais, o crescimento no período foi de 64,6%

Desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde: acesso e portabilidade de informações

Resultados alcançados:

  1. Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para Registro Eletrônico em Saúde (RES) clínico na Saúde Suplementar - Em 25 de agosto de 2016 foram publicadas as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5 e 6, que instituem, respectivamente, o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), com participação da ANS. Uma das atribuições do comitê é propor os modelos de informação a serem adotados para o Registro Eletrônico em Saúde.
    No âmbito do Comitê foi criado um grupo de trabalho específico para definição dos documentos clínicos que vai elaborar, inicialmente, o documento clínico do resumo dos dados clínicos da atenção básica, a Gerência de Padronização e Interoperabilidade da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (GERPI/DIDES) participa para garantir que a proposta contemple as especificidades da saúde suplementar e para identificar as alterações necessárias no Padrão TISS, para atender às definições dos documentos clínicos.
  2. Registro individualizado via Portal do Cidadão – em conformidade com o MS - A ANS e MS estão trabalhando nos ajustes da estrutura do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e nas regras de negócio que devem ser aplicadas aos dados da Saúde Suplementar, considerando que algumas informações previstas no CMD não se aplicam ao modelo assistencial e de remuneração praticados no setor.
    Foram realizados dois processamentos da rotina de avaliação da qualidade da base de dados da ANS que contem eventos de atenção à saúde dos beneficiários, em agosto/2016 e novembro/2016. O resultado da avaliação de qualidade foi encaminhado às operadoras para realizarem às correções necessárias.
    Está sendo avaliada a necessidade de aplicação de novas regras de qualidade, visando os dados que integram o CMD.
  3. Aprimoramento da Gestão da Informação sobre beneficiários – realizadas oficinas para aperfeiçoamento do SIB - Diálogos SIB
    Criados Grupos de Trabalho de Informação de Beneficiários – interno e externo, para aprimoramento de informação e reformulações do SIB.

Macroprojetos

Desenvolvimento do processo de gestão de riscos institucionais

Resultados alcançados:

Realizadas duas reuniões com o Comitê de Avaliação de Riscos e com agentes de riscos das áreas (interlocutores);

Em andamento as fases de planejamento e execução da implantação da gestão de riscos, com modelos de documentos definidos e acompanhamento da Coordenadoria de Avaliação de Riscos.


Aperfeiçoamento da relação institucional com entes externos

Resultados alcançados:

Definida a área para recepção e compartilhamento da informação: Gabinete da Presidência. Em estudo: as informações mínimas relativas a convênios, acordos, termos e outras formas de articulação institucional.


Fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário

Resultados alcançados:

Realizou-se contato com os representantes dos Núcleos, com o objetivo de identificar os parceiros de maior interesse e ou mais ativos. Elaboração de um modelo de Boletim Informativo Periódico Trimestral (Boletim Parceiros da Cidadania) enviado aos Parceiros com acordos vigentes, com as informações mais relevantes sobre o mercado de saúde suplementar local, traçando-se um paralelo com a realidade do Brasil. Assinados 03 acordos nesse período: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Conselho Nacional de Justiça; e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Realizada consulta com os parceiros acerca dos temas de maior dúvida; Análise dos dados compilados no Boletim Parceiros da Cidadania, para identificação de práticas regionais e divulgação de material informativo sobre o tema; elaboração de material a ser utilizado pela ferramenta do portal; Mediação Digital, pela parceria com o CNJ; Elaborados Ofícios com divulgação de links úteis e documentos relevantes para atividade fiscalizatória.

Elaborado folder em conjunto ANS e MPRJ, com linguagem simples e voltada ao consumidor, acerca dos principais aspectos que o consumidor deve se atentar na hora de contratar um plano de saúde, segundo as dificuldades apontadas.

Organizado em conjunto com o MPRJ de evento sobre a Fiscalização da ANS (Debates Fiscalizatórios) que contou com a participação de toda a sociedade (Operadoras, órgãos de defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria, todos os parceiros com acordos vigentes, em 29/11).


Aprimoramento da Qualidade Regulatória

Resultados alcançados:

Estudos realizados e proposta normativa apreciada pela DICOL para a institucionalização da metodologia de AIR – Análise de Impacto Regulatório no processo de regulação. No momento, encontra-se em análise na Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE).


Saiba como participar

Todos os interessados poderão participar das discussões e do amadurecimento de ações que poderão resultar em novas regras para o setor, das seguintes formas:

1

Representação na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS): A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão consultivo formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, associações e sindicatos. Conheça aqui.

2

Consultas Públicas: Através das consultas públicas, a ANS disponibiliza por um período uma minuta ou versão inicial de uma norma legal para que o cidadão possa opinar a respeito. Confira aqui.


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