Aprimoramento das regras para comercialização e dos planos individuais e coletivos.

Previsão de ampliação do debate iniciado na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), desde 2015.

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Estímulo à eficiência, à concorrência e à transparência, e da escolha empoderada dos consumidores.

Resultados alcançados:

1. Incremento da transparência das informações – disponibilizada, em maio, a sala de situação, ferramenta que permite visão global e panorama individualizado do mercado, ampliando e facilitando a consulta sobre operadoras e planos.
   Nova versão do D-TISS disponibilizada em novembro, com mais procedimentos e novas formas de pesquisa (ambulatorial e hospitalar); bases de dados enviadas e identificação dos atendimentos realizados na saúde suplementar recebidos através do envio do TISS.
2. Definidos os indicadores para a composição do reajuste dos prestadores não hospitalares (Fator de Qualidade) – apreciada e aprovada a Instrução Normativa; Nota técnica disponibilizada no site, com os critérios do Fator de Qualidade para consultórios, SADT e hospital-dia, além de atualização de critérios para hospitais. A lista de serviços que atenderem aos critérios da ANS será divulgada até mar/2017. (Projeto concluído)
3. Ampliação da transparência da cadeia de valor das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) - realizadas 15 reuniões do grupo e dos seis subgrupos entre março e novembro. Pesquisa de preço realizada, com coleta até 23/10 - O questionário dá enfoque a endoprótese (vascular) e stent farmacológico e versa sobre o preço dos dispositivos nos estados, pagos a fornecedores e a hospitais
   Relatório encaminhado aos representantes para contribuições, em novembro. Resultado da pesquisa e relatório completo publicados no site, em dezembro. (Projeto concluído)
4. Regulamentação dos mecanismos de transferência de risco e rede no setor: realizadas reuniões internas, acerca da transferência entre operadoras e externas, com SUSEP e entidades, sobre o resseguro;
5. Desenvolver estudos para alteração do marco legal, sobre a insolvência civil e ordem de classificação dos créditos na falência: realizadas reuniões internas;
6. Aprimoramento das regras de capitais: Questionário de riscos enviado ao mercado e em fase de análise e consolidação das respostas; Comissão permanente de solvência em estruturação;
7. Promoção de estudos sobre verticalização, eficiência econômico-financeira e prudencial: realizadas reuniões internas.

Macroprojetos

Aprimoramento das interfaces de regulação de serviço

Resultados alcançados:

1. Análise de Ressarcimento ao SUS – metodologia aprimorada;
2. Indicador de Ressarcimento ao SUS – em construção. Realizada oficina com as operadoras.
3. Preparação para implantação de conjunto de webservices, com base nas diretrizes de dados abertos - melhoria das informações do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A intenção inicial é verificar se um usuário do SUS tem plano de saúde, e trazer o CNS definitivo e os temporários para as bases do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). Foi realizado ainda levantamento preliminar de nove potenciais webservices para consumo do público externo.

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Análise regionalizada da prestação dos serviços

Resultados alcançados:

1. Boletins de Ressarcimento ao SUS – publicação semestral; última publicação em dezembro/2016, com inclusão, no período, de informações relativas aos procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidade, identificados por meio de registros de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC).
   Os dados do segundo boletim do ressarcimento mostram que aumentou a quantidade de procedimentos cobrados pela ANS. Em 2016, o total já chegou a 765.964 atendimentos, contra 439.485 em 2015. O crescimento percentual foi de 74,2%. Portanto, houve também o aumento do valor total cobrado, que, em 2016, bateu recorde ultrapassando R$ 1,1 bilhão. No ano anterior, o valor total foi de R$ 706,9 milhões. Em percentuais, o crescimento no período foi de 64,6%

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Desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde: acesso e portabilidade de informações

Resultados alcançados:

1. Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para Registro Eletrônico em Saúde (RES) clínico na Saúde Suplementar - Em 25 de agosto de 2016 foram publicadas as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5 e 6, que instituem, respectivamente, o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), com participação da ANS. Uma das atribuições do comitê é propor os modelos de informação a serem adotados para o Registro Eletrônico em Saúde.
   No âmbito do Comitê foi criado um grupo de trabalho específico para definição dos documentos clínicos que vai elaborar, inicialmente, o documento clínico do resumo dos dados clínicos da atenção básica, a Gerência de Padronização e Interoperabilidade da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (GERPI/DIDES) participa para garantir que a proposta contemple as especificidades da saúde suplementar e para identificar as alterações necessárias no Padrão TISS, para atender às definições dos documentos clínicos.
2. Registro individualizado via Portal do Cidadão – em conformidade com o MS - A ANS e MS estão trabalhando nos ajustes da estrutura do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e nas regras de negócio que devem ser aplicadas aos dados da Saúde Suplementar, considerando que algumas informações previstas no CMD não se aplicam ao modelo assistencial e de remuneração praticados no setor.
   Foram realizados dois processamentos da rotina de avaliação da qualidade da base de dados da ANS que contem eventos de atenção à saúde dos beneficiários, em agosto/2016 e novembro/2016. O resultado da avaliação de qualidade foi encaminhado às operadoras para realizarem às correções necessárias.
   Está sendo avaliada a necessidade de aplicação de novas regras de qualidade, visando os dados que integram o CMD.
3. Aprimoramento da Gestão da Informação sobre beneficiários – realizadas oficinas para aperfeiçoamento do SIB - Diálogos SIB
   Criados Grupos de Trabalho de Informação de Beneficiários – interno e externo, para aprimoramento de informação e reformulações do SIB.

Macroprojetos

Desenvolvimento do processo de gestão de riscos institucionais

Resultados alcançados:

Realizadas duas reuniões com o Comitê de Avaliação de Riscos e com agentes de riscos das áreas (interlocutores);

Em andamento as fases de planejamento e execução da implantação da gestão de riscos, com modelos de documentos definidos e acompanhamento da Coordenadoria de Avaliação de Riscos.

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Aperfeiçoamento da relação institucional com entes externos

Resultados alcançados:

Definida a área para recepção e compartilhamento da informação: Gabinete da Presidência. Em estudo: as informações mínimas relativas a convênios, acordos, termos e outras formas de articulação institucional.

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Fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário

Resultados alcançados:

Realizou-se contato com os representantes dos Núcleos, com o objetivo de identificar os parceiros de maior interesse e ou mais ativos. Elaboração de um modelo de Boletim Informativo Periódico Trimestral (Boletim Parceiros da Cidadania) enviado aos Parceiros com acordos vigentes, com as informações mais relevantes sobre o mercado de saúde suplementar local, traçando-se um paralelo com a realidade do Brasil. Assinados 03 acordos nesse período: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Conselho Nacional de Justiça; e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Realizada consulta com os parceiros acerca dos temas de maior dúvida; Análise dos dados compilados no Boletim Parceiros da Cidadania, para identificação de práticas regionais e divulgação de material informativo sobre o tema; elaboração de material a ser utilizado pela ferramenta do portal; Mediação Digital, pela parceria com o CNJ; Elaborados Ofícios com divulgação de links úteis e documentos relevantes para atividade fiscalizatória.

Elaborado folder em conjunto ANS e MPRJ, com linguagem simples e voltada ao consumidor, acerca dos principais aspectos que o consumidor deve se atentar na hora de contratar um plano de saúde, segundo as dificuldades apontadas.

Organizado em conjunto com o MPRJ de evento sobre a Fiscalização da ANS (Debates Fiscalizatórios) que contou com a participação de toda a sociedade (Operadoras, órgãos de defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria, todos os parceiros com acordos vigentes, em 29/11).

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Aprimoramento da Qualidade Regulatória

Resultados alcançados:

Estudos realizados e proposta normativa apreciada pela DICOL para a institucionalização da metodologia de AIR – Análise de Impacto Regulatório no processo de regulação. No momento, encontra-se em análise na Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE).