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Confira abaixo as questões envolvidas nos sete temas da Agenda da ANS para 2016 e 2018.


Eixo 1 - Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial

1.1 - Aperfeiçoamento do modelo de prestação dos serviços e seu financiamento na saúde suplementar, com foco na qualidade

Ações:

O que é:

O objetivo desta ação é encontrar novos caminhos para o estímulo às ações de promoção e prevenção praticadas pelas operadoras, de forma a garantir o acesso, a continuidade e a qualidade do cuidado e a sustentabilidade do setor, em conformidade com os produtos contratados, conforme o objetivo geral da GMOA e o previsto no seu planejamento estratégico.

Os incentivos dizem respeito às iniciativas da ANS para que as operadoras atuem de forma a prevenir as doenças e promover a saúde de seus beneficiários, implantando Programas para tal. Dizem respeito também aos benefícios regulatórios: pontuações no Programa de Qualificação das Operadoras - PQO e monitoramento do risco assistencial, bem como benefícios atrelados à constituição de margem de solvência.

Há previsão de elaboração de novo normativo que revogue os que estão em vigor, ou que altere somente alguns dispositivos nos que estão em vigor. Para tal, está em curso uma análise “ex-post” para a verificação da melhor alternativa.

O resultado esperado não é o normativo em si, e sim o aumento, tanto do número de programas de PROMOPREV quanto do número de beneficiários participando de tais Programas, a partir dos incentivos dispostos na possível nova regulamentação. Este resultado será medido ao longo do tempo, após a implantação das novas medidas dispostas no normativo.


Resultado Esperado em 2018:

  1. Análise ex post das RNs 264 e 265 e suas instruções normativas
  2. Propostas de novas formas de incentivo.
  3. Publicação de diretrizes para o enfrentamento da obesidade na saúde suplementar (produto dos trabalhos do GT de OBESIDADE).
  4. Elaboração e publicação do VIGITEL 2016.

Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Oficinas com o setor (GT Promoprev) 2016/2017 Concluído
Workshops regionais de PROMOPREV para indução e coleta de subsídios para a revisão dos normativos 2016/2017 Concluído
Projeto de enfrentamento da obesidade na saúde suplementar Dezembro/ 2017 Em andamento
Análise ex post das RNs 264 e 265 2018 Em andamento
Elaboração de proposta com as novas formas de incentivo para programas 2018 Em andamento

O que é:

A criação de mecanismos regulatórios para incentivar a adoção de boas práticas na atenção à saúde é parte dos compromissos assumidos pela GGRAS em seu planejamento estratégico 2015/2017, decorrentes de seu objetivo geral que é o de regular a assistência, definindo a cobertura assistencial dos produtos e as diretrizes assistenciais e monitorar a prestação da assistência, desenvolvendo ações preventivas e corretivas e induzir um modelo assistencial centrado no paciente, com estímulo às ações de promoção e prevenção, de forma a garantir o acesso, a continuidade e a qualidade do cuidado e a sustentabilidade do setor, em conformidade com os produtos contratados.

Estes mecanismos regulatórios dizem respeito tanto ao estabelecimento de diretrizes clinicas a serem observadas pelo setor na prestação dos serviços de saúde, quanto à formulação de sugestão de produtos a serem comercializados pelas operadoras que levem em consideração o cuidado integrado em saúde. Tais mecanismos não necessariamente estarão previstos em resoluções normativas (regulação prescritiva) e sim em manuais de utilização e modelos propositivos de boas práticas baseados em atenção primária (regulação indutiva).

Desta forma, para o desenvolvimento e conclusão deste projeto foram planejadas:

  • A elaboração de um plano estratégico para incentivo a adoção de boas práticas assistenciais, com a oferta pelas operadoras de produtos que visem o “Cuidado integrado em Saúde – CIS” - Projeto CISaúde (eixos: gerenciamento do cuidado; promoção e prevenção e TI).
  • A organização de um projeto piloto, com operadoras voluntárias.
  • Elaboração de projeto “diretrizes clínicas” em parceria com entidades médicas e Ministério da Saúde.

Resultado Esperado em 2018:

  1. Projeto piloto (com operadoras voluntárias) que trabalhem o modelo de atenção primária.
  2. Publicação de manuais de utilização e modelos propositivos de boas práticas baseados em atenção primária.
  3. Projeto diretrizes clinicas.

Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Publicação do edital de experiências inovadoras em APS na saúde suplementar Agosto/2017 Concluído
Nota técnica contendo a descrição, escopo e cronograma para 2018 do projeto “diretrizes clinicas na saúde suplementar” Dezembro/2017 Em andamento
Adesão das operadoras voluntárias ao Projeto Piloto 2018 Não iniciado

1.2 - Aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização com integração dos indicadores de qualidade.

Ações:

O que é:

O monitoramento do risco assistencial tem por objetivo prevenir anormalidades que ponham em risco a continuidade ou a qualidade da assistência à saúde prestada pelas operadoras aos seus beneficiários. Por isso é necessário o seu aprimoramento, que também contribui para facilitar o trabalho da área técnica responsável por esse processo de trabalho.

Para a implantação da nova metodologia do monitoramento do risco assistencial foi editada a RN 416, em dezembro de 2016.



Resultado Esperado em 2018:

Nova metodologia do monitoramento do risco assistencial das operadoras implementada, com a publicação dos novos normativos RN 416 e IN 53.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Nova proposta de metodologia 2016 Concluído
Publicação do novo normativo – RN 416 Dezembro/2016 Concluído
NOVO MONITORAMENTO DO RISCO ASSISTENCIAL 1º semestre/2017 Concluído

O que é:

A ANS não acompanha todas as alterações de rede assistencial realizadas pelas operadoras de planos de saúde e a regulamentação atual permite que as operadoras façam alterações na rede de prestadores sem um critério técnico específico, o que pode prejudicar o acesso à rede e à cobertura contratadas pelos beneficiários.

Nesse sentido, é necessário revisar e normatizar os critérios para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.


Resultado Esperado em 2018:

Regulamentação do artigo 17 da Lei 9.656/98, no que diz respeito a substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, proporcionando que a análise das alterações ocorridas na rede assistencial hospitalar seja precursora de avanços no setor suplementar de saúde, bem como impulsione as operadoras de planos de saúde a organizarem a rede assistencial de forma eficiente, a fim de garantir a cobertura contratada


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Debate no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos Abril a agosto de 2017 Concluído
Elaboração de proposta preliminar Agosto de 2017 Concluído
Audiência Pública Setembro de 2017 Pendente
Publicação de Normativo Dezembro de 2017 Não iniciado

O que é:

Elaboração de Resolução Normativa, com vistas a alterar e ampliar o espectro regulatório da RN nº 395, trazendo, inclusive, a previsão de atendimento aos beneficiários/consumidores para os casos não assistenciais.

Realização de ações fiscalizatórias periódicas e previamente planejadas, com o intuito de monitorar o cumprimento das disposições contidas na RN nº 395 de 2016, por parte das Operadoras.


Resultado Esperado em 2018:

Com a edição da nova RN, as Operadoras terão que qualificar ainda mais suas centrais de atendimento aos beneficiários/consumidores.

A Implementação de ações fiscalizatórias mais efetivas, com a realização de diligências in loco, para acompanhamento periódico das Operadoras e a verificação das centrais de atendimento que ainda não estão adequadas à norma.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Elaboração de Minuta de norma que traz alterações à RN nº 395 de 2016 Agosto de 2017 Concluído
Elaboração de exposição de motivos Agosto de 2017 Concluído
Realização de audiência pública Agosto de 2017 Não iniciado
Elaboração de AIR Outubro de 2017 Concluído
Aprovação do normativo que altera a RN nº 395 de 2016 Dezembro de 2017 Em andamento

O que é:

Elaboração de Resolução Normativa - RN que estabelece os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar.


Resultado Esperado em 2018:

Tornar a fiscalização ainda mais justa (razoável, proporcional e equânime), célere e indutora de boas práticas regulatórias.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Elaboração de AIR Agosto de 2017 Concluído
Elaboração de Exposição de Motivos Agosto de 2017 Concluído
Realização de Consulta Pública Agosto de 2017 Concluído
Aprovação e publicação da RN Dezembro de 2017 Em andamento
Elaboração de treinamento com os fiscais Julho de 2018 Não iniciado
Desenvolvimento de um novo sistema eletrônico de fiscalização Julho de 2018 Em andamento
Entrada em vigor do novo modelo fiscalizatório Julho de 2018 Em andamento

O que é:

Elaboração de instrumento normativo que regulamente as informações prestadas ao beneficiário/consumidor no momento da venda/contratação de plano privado de assistência à saúde.


Resultado Esperado em 2018:

Reduzir assimetria de informação no momento da venda/contratação de planos privados de assistência à saúde, com vistas a uniformizar o material fornecido pelas operadoras.

Espera-se que as Operadoras sejam responsáveis pelas informações prestadas ao beneficiário/consumidor no momento da venda/contratação, qualificando as informações e conferindo maior transparência.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Abertura e estruturação de GT Janeiro de 2018 Não iniciado
Elaboração de minuta de RN Junho de 2019 Não iniciado
Elaboração de AIR Junho de 2019 Não iniciado
Elaboração de Exposição de Motivos Junho de 2019 Não iniciado
Aprovação e publicação de Normativo Dezembro de 2019 Não iniciado

Eixo 2 - Sustentabilidade do Setor

2.1 - Aprimoramento das regras para comercialização dos planos individuais e coletivos

Ações:

O que é:

A realização de estudos sobre o aprimoramento dos critérios de elegibilidade para planos coletivos tem a finalidade de reduzir a seleção de risco e evitar que sejam firmados contratos coletivos que possuam beneficiários com vínculo frágil e precário, conferindo maior transparência e segurança na contratação de planos de saúde.

Observa-se que o rol de elegibilidade definido nos artigos 5º e 9º da RN 195/2009 ainda dá margem à contratação de planos por pessoas jurídicas que mantêm vínculos frágeis com seus associados. Esses vínculos frágeis permitem que a pessoa jurídica exclua determinado beneficiário do contrato, caso tenha um índice de utilização elevado que irá representar um aumento de reajuste ao contrato.

Como a ANS não possui ingerência sobre as pessoas jurídicas contratantes e como a operadora não pode ser responsabilizada pelas ações praticadas pelas PJs, o beneficiário fica desamparado pela regulação.

Dessa maneira, sugere-se que o rol de elegibilidade dos planos coletivos seja estudado, discutido e revisado, de modo a não deixar brechas à entrada de beneficiários cujo vínculo com a pessoa jurídica contratante é pouco consistente.

No momento, encontra-se em processo de consulta pública a minuta de resolução normativa que regulamenta a contratação de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais por empresários individuais. Essa norma tem o objetivo de trazer clareza quanto à regulamentação da contratação de planos de saúde coletivos, contribuindo para aumentar a segurança na contratação de planos de saúde coletivos.


Resultado Esperado em 2018:

Ao final do ano de 2018, deseja-se que esteja em vigor a Resolução Normativa que regulamenta a contratação de planos coletivos por empresários individuais, e que estejam concluídos os estudos do Grupo de Trabalho para rever os róis de elegibilidade dos planos coletivos constantes da RN 195/2009.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Consulta Pública da RN que regulamenta a contratação de planos coletivos por empresários individuais. Setembro de 2017 Concluído
Publicação da RN que vai alterar a RN 186/2009 e a IN/DIPRO 19/2009, que disciplinam a Portabilidade de Carências e o Guia ANS de Planos de Saúde. Dezembro de 2017 Em andamento

O que é:

Avaliação do pacto intergeracional existente na saúde suplementar, com foco no financiamento entre as diferentes faixas etárias, mensurando a participação de cada idade (ou grupo de idades) neste pacto e avaliando a adequação das atuais normas de variação entre as faixas etárias à realidade observada no mercado.


Resultado Esperado em 2018:

Avaliação do comportamento das receitas e das despesas nas diferentes idades e estimativa de como se dá a participação de cada idade ou grupo etário no financiamento do setor de saúde suplementar, comparando-se o resultado obtido com as regras atuais de precificação.

Além disso, serão apresentadas alternativas para aprimoramento das regras do pacto intergeracional existente na saúde suplementar, seja em relação à composição das faixas etárias e/ou à variação de preço entre elas.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Requisição, pela ANS, dos dados às operadoras sobre os valores pagos e despesas individualizadas dos beneficiários por idade, sexo e tipo de contratação 09/07/2017 Concluído
Fornecimento dos dados aos pesquisadores para análise de receitas e despesas de operadoras de planos de saúde, segregadas por faixa etária e tipo de contratação Dados abertos já disponibilizados. Aguardando informações adicionais das operadoras. Concluído
Produto 1 – Relatório Preliminar com dados obtidos 25/08/2017 Concluído
Produto 2 – Relatório Comparativo do Produto 1 com as regras atuais de precificação 23/11/2017 Concluído

2.2 - Estímulo à eficiência, à concorrência e à transparência no setor suplementar, bem como a escolha empoderada dos consumidores

Ações:

O que é:

O Guia ANS de Planos de Saúde é a principal ferramenta que o beneficiário possui para realizar a Portabilidade de Carências. Quando do seu lançamento, em abril de 2009, já estavam previstos aperfeiçoamentos que não puderam ser implementados à época e que ainda não foram completamente implementados. Ao longo dos anos, verificou-se que o beneficiário encontra muitos problemas ao acessar o Guia, como a dificuldade em identificar seu próprio plano, o excesso de filtros e termos técnicos e a falta da informação da rede hospitalar dos planos em comercialização. Por isso, se faz necessária a modernização e reformulação do Guia ANS de Planos de Saúde, incluindo mais informações dos planos, dando maior acessibilidade e com uma linguagem mais amigável ao consumidor. Também se faz necessária a inclusão de uma pesquisa de opinião no Guia, para que o beneficiário possa deixar a sua impressão sobre o aplicativo e dar a sua opinião para o aprimoramento do Guia e da Portabilidade.


Resultado Esperado em 2018:

Até o final do ano de 2018, deseja-se que um novo Guia ANS de Planos de Saúde, com as alterações planejadas, seja disponibilizado no site da ANS e em forma de aplicativo para celular.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Pesquisa sobre a utilização da Portabilidade de Carências Agosto de 2017 Concluído
Consulta Pública da RN que vai alterar a RN 186/2009 e a IN/DIPRO 19/2009, que disciplinam a Portabilidade de Carências e o Guia ANS de Planos de Saúde Setembro de 2017 Concluído
Publicação da RN que vai alterar a RN 186/2009 e a IN/DIPRO 19/2009, que disciplinam a Portabilidade de Carências e o Guia ANS de Planos de Saúde Dezembro de 2017 Em andamento
Formação de Grupo de Trabalho para remodelar o Guia ANS de Planos de Saúde Dezembro de 2017 Pendente

O que é:

Regulamentar a operação de compartilhamento de riscos entre operadoras com o objetivo de diluir os riscos financeiros associados à operação de planos privados de assistência à saúde.


Resultado Esperado em 2018:

RN de compartilhamento de risco.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Minuta de RN Agosto de 2017 Concluído

O que é:

Criação de mecanismos para fortalecer a solvência do mercado para viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários.


Resultado Esperado em 2018:

RN Programa de Escala Adequada; RN de boas práticas de governança corporativa no setor de saúde suplementar e RN com nova regra de capital.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Minuta do Programa de Escala Adequada Setembro de 2017 Concluído
Questionário de testes de adequação do passivo para as operadoras. Dezembro de 2017 Concluído
Parametrização do risco de subscrição do mercado Maio de 2018 Em andamento
Estabelecimento de política de incentivo às boas práticas de governança corporativa Setembro de 2017 Em andamento

Eixo 3 - Integração da Saúde Suplementar com o SUS

3.1 - Análise regionalizada da prestação dos serviços

Ações:

O que é:

Durante a Agenda Regulatória 2011/2012, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu o estudo sobre a dispersão de rede e garantia de acesso – projeto que inicialmente tinha o escopo de “definir critérios para análise de suficiência de rede”. O referido estudo evoluiu-se para a necessidade de desenvolvimento de novo modelo de monitoramento de rede assistencial, onde fossem considerados critérios relativos ao monitoramento do acesso, da dispersão, do georreferenciamento e dos mecanismos de regulação.

O projeto da Agenda Regulatória 2013/2014 evoluiu para o estudo do acesso, dando origem ao estudo denominado “DIAGNÓSTICO DA DISPERSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE NO BRASIL”. Com isso, examinou-se a existência de estabelecimentos para internação e urgência, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia – SADT e médico clínico para a saúde suplementar, nos municípios, regiões de saúde e estados do Brasil.

Espera-se portanto efetuar o aprofundamento do estudo em questão, realizado levantamentos a partir da base de dados de cadastro de prestadores na ANS, por meio do Sistema RPS.


Resultado Esperado em 2018:

Estudo, a partir de dados de prestadores cadastrados pelas operadoras no Sistema RPS, de forma a apontar dispersão de prestadores no país, fomentando a discussão sobre a distribuição de regional dos serviços de saúde, estimulando a avaliação de formas de garantir que os consumidores de planos privados de saúde tenham acesso às coberturas assistenciais contratadas e que as operadoras tenham todas as condições necessárias para atingir esse objetivo, a fim de que a rede assistencial seja precursora de qualidade no setor, além de ampliar o acesso à informação e a transparência.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Não é possível pensar em entregas intermediárias que serão propostas a partir dos achados do estudo.    

Eixo 4 - Aprimoramento das Interfaces Regulatórias

4.1 - Aprimoramento das Interfaces Regulatórias

Ações:

O que é:

Conclusão da implantação junto às Diretorias e unidades vinculadas da gestão de risco na ANS, monitorando as etapas e evoluções


Resultado Esperado em 2018:

  1. Dois processos por Diretoria até 2018.
  2. Dez Processos institucionais, sendo pelo menos um em cada Diretoria.

Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Elaboração do manual de gestão de Riscos da ANS Dezembro/2017 Em andamento
Treinamento Dezembro/2017 Concluído
Apresentação dos processos indicados pelas diretorias Dezembro/2017 Concluído
Apresentação dos status da implantação e acompanhamento Dezembro/2017 Concluído
Treinamento Julho/2018 Não iniciado
Apresentação dos status da implantação e acompanhamento Julho/2018 Não iniciado
Treinamento Dezembro/2018 Não iniciado
Apresentação dos status da implantação e acompanhamento Dezembro/2018 Não iniciado
Relatório de monitoramento de 10 processos nos quais foi realizada a gestão de Risco Dezembro/2018 Não iniciado

4.3 - Fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário

Ações:

O que é:

Ampliar as ações de cooperação, o número de acordos celebrados, com a finalidade de conferir maior eficácia na proteção e defesa dos beneficiários/consumidores de planos privados de assistência à saúde.

Criar mecanismos para aprimorar quantitativamente e qualitativamente o intercâmbio de informações entre os agentes pactuantes, de modo a fortalecer o papel do órgão regulador.


Resultado Esperado em 2018:

Ampliar a relação entre a instituição e os órgãos/entidades componentes do SNDC, com vistas a reduzir a assimetria de informação entre os consumidores/beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Com a ampliação desses acordos, espera-se uma redução dos conflitos, uma redução da insatisfação com os serviços prestados nesse setor e, consequentemente, uma redução das demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.

Além disso, a ampliação desses acordos possibilita uma relevante troca de informações estratégicas entre os órgãos/entidades pactuantes e traz uma melhor orientação dos órgãos/entidades componentes do SNDC, acerca do papel desempenhado pelo órgão regulador.


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Aprimorar o acesso aos dados do programa parceiros da cidadania no site da ANS Dezembro de 2017 Concluído
Adotar medidas para uma maior divulgação do programa. Dezembro de 2017 Em andamento
Aprimorar o conteúdo dos boletins periódicos enviados aos órgãos e entidades signatários. Dezembro de 2017 Em andamento
Disponibilização dos boletins periódicos em ambiente virtual (site da ANS). Dezembro de 2017 Em andamento

4.4 - Aprimoramento da qualidade regulatória

Ações:

O que é:

Propor iniciativa a ser adotada no âmbito da ANS de revisão do estoque regulatório para cada ciclo de construção da Agenda Regulatória. A proposta é que seja estabelecida uma sistemática de avaliação pelas unidades finalísticas indicando a necessidade de revisão das normas vigentes e revogação de normas caducadas.


Resultado Esperado em 2018:

Definida iniciativa de gestão do estoque regulatório


Entregas Intermediárias

Entregas IntermediáriasPrazoStatus
Necessário pactuar as entregas com todas as Diretorias    

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