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Seguindo determinação da Instrução Normativa TCU nº 63, de 2010 e do Decreto nº 3591/2000, em seu artigo 20.b, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga a Prestação de Contas encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o relatório da Auditoria Anual de Contas da Controladoria Geral da União (CGU) cada ano.

Os documentos estão disponíveis para consulta nas unidades jurisdicionadas da ANS.


Prestação de contas por ano de exercício

Unidade Gestora: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Código SIAFI: ANS 253003

Informações publicadas conforme dispõe o decreto n.º 5.481/2005, disciplinado pela Portaria CGU n.º 262/2005.

Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício 2016 Aguardando julgamento Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial. (.pdf)
Processo ANS: 33910.003712/2017-23
Parecer do Órgão de Controle Visualizar Parecer do Órgão de Controle, no ano de 2016. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2016. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2016. (.pdf)
Relatório Gestão Visualizar Relatório Gestão, no ano de 2016. (.pdf)

Ano de Exercício Documentos Arquivos
2016 Relatório de Auditoria Interna - RAINT Visualizar Relatório de Auditoria Interna - RAINT, no ano de 2016. (.pdf)
Ano de Exercício Documentos Arquivos
2015 Relatório de Auditoria Interna - RAINT Visualizar Relatório de Auditoria Interna - RAINT, no ano de 2015. (.pdf)
Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2015. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício 2014 REGULAR, de acordo com o ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 273/2017 ‐ PRIMEIRA CÂMARA. Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2014. (.pdf)
Processo ANS: 33902.015011/2015-74
Processo TCU: Não disponível Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2014. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Parecer do Órgão de Controle Visualizar Parecer do Órgão de Controle, no ano de 2014. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2014. (.pdf)
Relatório Gestão Visualizar Relatório Gestão, no ano de 2014. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício 2013 Unidade não selecionada pelo TCU. Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2013 (.pdf)
Processo ANS: Unidade Jurisdicionada não selecionada pelo TCU para o julgamento das contas ordinárias. Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2013. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Parecer do Órgão de Controle Visualizar Parecer do Órgão de Controle, no ano de 2013 (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2013. (.pdf)
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2013. (.pdf)
Relatório Gestão Visualizar Relatório Gestão, no ano de 2013. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício 2012 Julgado Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2012. (.pdf)
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2012. (.pdf)
Processo ANS: 33902.133642/2013-11 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2012. (.pdf)
Processo TCU: TC-020.475/2013-6 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2012. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2012. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer do Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer do Órgão de Controle Interno, no ano de 2012. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2011 Julgado Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2011. (.pdf)
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2011. (.pdf)
Processo ANS: 33902.161592/2012-72 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2011. (.pdf)
Processo TCU: TC-035.972/2012-2 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2011. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2011. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2011. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2010 Julgado Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2010. (.pdf)
Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2010. (.pdf)
Processo ANS: 33092.237252/2011-49 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2010. (.pdf)
Processo TCU: TC-028.429/2011-7 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2010. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2010. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2010. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2009 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2009. (.pdf)
Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2009. (.pdf)
Processo ANS: 33902.029612/2010-50 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2009. (.pdf)
Processo TCU: TC-021.471/2010-0 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2009. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2009. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2009. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2008 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2008. (.pdf)
Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2008. (.pdf)
Processo ANS: 33902.025879/2009-34 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2008. (.pdf)
Processo TCU: TC-015.890/2009-1 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2008. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2008. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2008. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2007 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2007. (.pdf)
Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2007. (.pdf)
Processo ANS: 33902.033841/2008-54 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2007. (.pdf)
Processo TCU: TC-018.117/2008-9 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2007. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2007. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2007. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2006 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2006. (.pdf)
Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2006. (.pdf)
Processo ANS: 33902.015401/2007-34 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2006. (.pdf)
Processo TCU: TC-019.081/2007-0 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2006. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2006. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2006. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2005 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2005. (.pdf)
Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2005. (.pdf)
Processo ANS: 33902.052709/2006-80 Certificado de Auditoria Visualizar Certificado de Auditoria, no ano de 2005. (.pdf)
Processo TCU: TC-012.624/2006-7 Pronunciamento Ministerial Visualizar Pronunciamento Ministerial, no ano de 2005. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2005. (.pdf)
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Parecer de Órgão de Controle Interno Visualizar Parecer de Órgão de Controle Interno, no ano de 2005. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2004 Julgado Relatório de Auditoria Visualizar Relatório de Auditoria, no ano de 2004. (.pdf)
Processo ANS: 33902.017466/2005-52 Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2004. (.pdf)
Processo TCU: TC-009.974/2005-5 Acórdão TCU   Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2004. (.pdf)
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos
Ano de Exercício: 2003 Julgado Acórdão TCU Visualizar Acórdão TCU, no ano de 2003. (.pdf)
Processo TCU: TC-010.076/2004-5
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos

Ano de Exercício:

2002 Julgado Acordão TCU Visualizar Acordão TCU, no ano de 2002. (.pdf)
Processo TCU: TC-012.886/2003-6
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2002. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos

Ano de Exercício:

2001 Julgado Acordão TCU Visualizar Acordão TCU, no ano de 2001. (.pdf)
Processo TCU: TC 011.354/2002-2
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2001. (.pdf)
Ano de Exercício Situação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Documentos Arquivos

Ano de Exercício:

2000 Julgado Acordão TCU Visualizar Acordão TCU, no ano de 2000. (.pdf)
Processo TCU: TC 009.864/2001-0
Local: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Endereço: Av. Augusto Severo, 84 7° andar - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040 Relatório de Gestão Visualizar Relatório de Gestão, no ano de 2000. (.pdf)

Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • Lei nº 8.429, de 1992 - dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;
  • Lei Complementar nº 101, de 2000 - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
  • Decreto nº 5.482, de 2005 - dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet;
  • IN/ TCU Nº 63, de 2010 (Ver artigos 14 e 15) - estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.

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