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Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença.

O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.

Ao abrir dados sob sua gestão, a ANS se alinha à Política de Dados Abertos do Governo Federal, fundamentada no desenvolvimento de um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e favorece a cooperação entre todos os setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo.


Benefícios

A divulgação dos dados em formato aberto pode gerar inúmeros efeitos positivos para a sociedade, entre eles:

  • mais transparência sobre a ação governamental;
  • estímulo ao acompanhamento de políticas públicas;
  • estímulo à melhoria de resultados do governo;
  • melhoria do intercâmbio de informações entre os órgãos e esferas de governo;
  • melhor suporte à tomada de decisão e avaliação pelo cidadão;
  • estímulo à inovação e pesquisa.

Plano de Dados Abertos - PDA ANS

O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de planejamento, promoção, execução e melhoria de ações estratégicas e operacionais relacionadas à Política de Dados Abertos do Governo Federal no âmbito da ANS. A abertura de dados se pauta pela correspondência a padrões de qualidade que visam facilitar o entendimento e favorecer a reutilização dos dados em nome do interesse coletivo.


Plano de Ação

Confira a seguir o plano de ação do PDA ANS 2019-2021.

TemaAtividadeProdutoMeta/Prazo
Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2019 Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2020. junho/2019
Melhorias nos dados publicados Mapear, avaliar e programar a evolução das bases de dados abertos Levantamento das necessidades de melhorias apontadas pelas curadorias e/ou pelos canais de relacionamento com a sociedade e atualização da documentação de cada conjunto de dados contendo as melhorias implementadas e as planejadas para cada conjunto de dados Outubro/2019
Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos Finalizar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos conforme definido no cronograma de 2019 Conclusão da catalogação dos dados abertos de 2019 Nov/2019
Monitoramento e Avaliação Monitoramento dos conjuntos divulgados e das rotinas estabelecidas em 2019 Insumo para definição pelo SGODITI dos conjuntos de dados a serem abertos na próxima fase Dez/2019
Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2020 Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2020 Janeiro/2020
Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos Iniciar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2020 Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos do 1º conjunto de dados de 2020 Março/2020
Implementação de melhorias nos dados publicados Mapear, avaliar e programar a evolução das bases de dados abertos Levantamento das necessidades de melhorias apontadas pelas curadorias e/ou pelos canais de relacionamento com a sociedade e atualização da documentação de cada conjunto de dados contendo as melhorias implementadas e as planejadas para cada conjunto de dados Outubro/2020
Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos Finalizar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2020 Conclusão da catalogação dos dados abertos de 2020 Nov/2020
Monitoramento e Avaliação Monitoramento dos conjuntos divulgados e das rotinas estabelecidas em 2020 Insumo para definição pelo SGODITI dos conjuntos de dados a serem abertos na próxima fase Dez/2020
Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2021 Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2021 Janeiro/2021
Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos Iniciar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2021 Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos do 1º conjunto de dados de 2021 Março/2021
Planejamento do PDA 2021-2023 Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2021 Abril/2021
Divulgar Relatório de Monitoramento do PDA da Edição 2019-2021 Divulgar relatório de monitoramento da edição 2019-2021 Relatório de avaliação dos dados divulgados e necessidades de melhorias Junho/2021

Dados Abertos Disponíveis

A publicação e catalogação dos dados segundo recomendações da Política de Dados Abertos do Governo Federal, conforme Decreto 8.777, de 2016 está disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.


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Saiba Mais

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