topo
Início da Busca
Campo de busca
Fim da Busca
Início do contéudo da página

Em atenção ao art. 45, incisos I e II, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, esta seção tem a finalidade de divulgar as informações classificadas e desclassificadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).


Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011. Por isso, informações cujo sigilo seja devido por (i) imposição legal ou por segredo de justiça, (ii) hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público (art. 22 da Lei nº 12.527/2011), e ainda, (iii) informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31 da Lei nº 12.527/2011), não estão incluídas no rol de informações disponibilizado.


Informações estatísticas

Clique aqui para acessar informações estatísticas acerca de pedidos de informação, publicadas pela Controladoria Geral da União, em cumprimento ao art. 45, incisos III e IV , e ao art. 68, inciso IV, ambos do Decreto nº 7.724/2012.


Compartilhe:

Fim do contéudo da página
Início do rodapé
ANS no Twitter
ANS no YouTube
ANS no Facebook
RSS
Acesso à Informação
Governo Federal
Fim do rodapé

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Inicio do Endereço Sede
Avenida Augusto Severo, 84 - Glória - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040
Fim do Endereço Sede
Ir para o topo da página