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Documentos obrigatórios contábeis

O DIOPS-DOCS é o sistema que permite o envio da versão digitalizada (no formato PDF) dos seguintes documentos contábeis: Parecer de Auditoria, Relatório Circunstanciado e Procedimentos Previamente Acordados.


Parecer de auditoria

Exigido a partir de 2008, o Parecer dos Auditores Independentes referente às Demonstrações Contábeis do exercício social, com término em 31 de dezembro do ano desse exercício, está previsto na RN 173/2008 e alterações posteriores.

Este documento deve ser enviado antes do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de cada exercício. Se não for enviado, o DIOPS Financeiro será rejeitado em sua íntegra.

O envio deste documento não exime a operadora de enviar à ANS o documento físico do Parecer de Auditoria, conforme disposto na RN mencionada.


Relatório circunstanciado de auditoria

Exigido a partir de 2009, o Relatório Circunstanciado de Auditoria está previsto na RN 173/2008 e alterações posteriores.

Este documento deve ser enviado antes do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de cada exercício. Se não for enviado, o DIOPS Financeiro será rejeitado em sua íntegra.


Relatórios PPAs

Exigidos a partir de 2011, os Procedimentos Previamente Acordados (PPA) sobre informações contábeis das operadoras estão previstos na RN 173/2008, RN 227/2010 e IN 45/2010 (e suas alterações posteriores).

Eles estão divididos em dois tipos:

  • PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar: O PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar deverá ser transmitido no 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de cada exercício e corresponderão a procedimentos de verificação de itens relacionados à respectiva conta específica do passivo.
  • PPA sobre DIOPS/ANS: trata de diversos procedimentos sobre as informações contábeis em geral, devendo ser transmitido no 2º trimestre de cada exercício.

Se os relatórios PPA não forem enviados antes do DIOPS Financeiro na forma eletrônica, o mesmo será rejeitado em sua íntegra.

Passo-a-passo

1

Acesse o sistema DIOPS-DOCS;

2

Efetue o login padrão da ANS (Raiz do CNPJ + senha);

3

Selecione o tipo de documento;

4

Informe o período de referência;

5

Preencha os campos obrigatórios;

6

Faça o upload do arquivo no formato PDF (até 2MB);

7

Envie o documento;

8

Após o envio, o sistema exibirá a mensagem de sucesso.


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