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Documentos obrigatórios contábeis

O DIOPS-DOCS é o sistema que permite o envio da versão digitalizada (no formato PDF) dos seguintes documentos: Relatório Circunstanciado de Auditoria Sobre Deficiências de Controle Interno, Procedimentos Previamente Acordados, Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA), Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados.


Relatório circunstanciado de Auditoria sobre Deficiências de Controle Interno

Exigido a partir de 2009 por meio do DIOPS DOCS, o Relatório Circunstanciado de Auidtoria sobre Deficiências de Controle Interno de Auditoria está previsto na RN 173/2008 e alterações posteriores, bem como no Plano de Contas Padrão da ANS.

Este documento deve ser enviado antes do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de cada exercício. Se não for enviado, o DIOPS Financeiro será rejeitado em sua íntegra.


Relatórios PPAs

Exigidos a partir de 2011, os Procedimentos Previamente Acordados (PPA) sobre informações contábeis das operadoras estão previstos na RN 173/2008, RN 227/2010 e IN 45/2010 (e suas alterações posteriores).

Eles estão divididos em dois tipos:

  • PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar: O PPA sobre Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar deverá ser transmitido no 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de cada exercício e corresponderão a procedimentos de verificação de itens relacionados à respectiva conta específica do passivo.
  • PPA sobre DIOPS/ANS: trata de diversos procedimentos sobre as informações contábeis em geral, devendo ser transmitido no 2º trimestre de cada exercício.

Se os relatórios PPA não forem enviados antes do DIOPS Financeiro na forma eletrônica, o mesmo será rejeitado em sua íntegra.

Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA)

Exigido a partir de 2016, o TRA – Termo de Responsabilidade Atuarial de Provisões Técnicas deve ser transmitido pelas operadoras que calculam suas Provisões Técnicas por metodologia própria, de acordo com a RN nº 393/2015.


Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados

Opção disponível desde 2012 no DIOPS DOCS, o envio do Relatório de Auditoria de Contratos Estipulados se aplica exclusivamente às Administradoras de Benefícios, conforme art. 3º da IN DIOPE nº 33/2009.

Passo-a-passo

1

Acesse o sistema DIOPS-DOCS;

2

Efetue o login padrão da ANS (Raiz do CNPJ + senha);

3

Selecione o tipo de documento;

4

Informe o período de referência;

5

Preencha os campos obrigatórios;

6

Faça o upload do arquivo no formato PDF (até 2MB);

7

Envie o documento;

8

Após o envio, o sistema exibirá a mensagem de sucesso.


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