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A ANS pode realizar audiências públicas para ouvir a opinião da sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde.

Essas reuniões são previamente divulgadas aqui e pelo Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).


Audiências Públicas Agendadas

AudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
06 Audiência Pública com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas a proposta de Resolução Normativa para tratar de Mecanismos Financeiros de Regulação, a saber, Coparticipação e Franquia 20/03/2017
10:00h às 17:00h
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Av. General Justo, 307/9º andar – Centro – Rio de Janeiro - RJ Visualizar página da Audiência Pública 06

Audiências Públicas Realizadas

AudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
05 Audiência pública sobre proposta de instrução normativa da DIOPE regulamentando hipótese de movimentação dos ativos garantidores vinculados das operadoras 14/02/2017
14:00h às 18:00h
Auditório da Fecomércio RJ - Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Rio de Janeiro - RJ Visualizar página da Audiência Pública 05
04 Audiência pública sobre a regulamentação específica dos contratos coletivos empresariais dos planos privados de assistência à saúde 24/10/2016
às 14:00h
Auditório da Confederação Nacional do Comércio - Avenida General Justo, nº 307, Rio de Janeiro - RJ Visualizar página da Audiência Pública 04
03 Audiência Pública para discutir a revisão da Resolução Normativa nº 159/2007 sobre as aplicações permitidas dos ativos garantidores 08/09/2015
às 14:00h
Hotel Golden Tulip - Avenida Atlântica, nº 3.716 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ Visualizar página da Audiência Pública 03
02 Audiência Pública sobre Regulamentação da lei nº 13003, de 24 de junho de 2014 11/11/2014
às 09:00h
Av. Paulo de Frontin, 1 - Cidade Nova - Centro - Rio de Janeiro – RJ Visualizar Visualizar página da Audiência Pública 02
01 Audiência pública sobre boas práticas na relação entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde 23/01/2014
às 10:30h
Rua Candelária, 9 - Centro, no auditório do subsolo Visualizar página da Audiência Pública 01

Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • RN nº 242, de 2010 - dispôs sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.

Conheça as Formas de Participação Social

Entenda como as normas do setor de saúde suplementar são criadas


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