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A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da ANS e estabelece os assuntos prioritários que serão analisados pela instituição em determinado período.

O propósito é estabelecer um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela Agência.

Cada tema envolve uma questão para a qual se justifica a análise de uma possível medida regulatória, seja por envolver falhas de mercado, regulatórias ou institucionais. A análise e a discussão dos assuntos, orientada pelas boas práticas regulatórias, poderá resultar em medidas de caráter normativo e não normativo, como programas indutores, guias, manuais, entre outros.


Agenda Regulatória 2019-2021

A Agenda Regulatória 2019-2021 estabelece 16 temas regulatórios que estão agrupados em quatro eixos e são vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: Equilíbrio da saúde suplementar, Aperfeiçoamento do ambiente regulatório, Articulação institucional e Fortalecimento da governança institucional.


Eixos da Agenda Regulatória 2019-2021

Clique nos eixos para conhecer os temas regulatórios.

Equilíbrio da Saúde Suplementar

  • Adotar ações que visem a organização, funcionamento e qualificação dos serviços prestados por operadoras e prestadores de serviços de saúde no setor suplementar, com o objetivo de promover uma atenção à saúde centrada no paciente, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade.

    Fase APrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    elaboração de medida regulatória - Oncorede jul/2019 Reprogramada set/2020 Foi constituído, em fevereiro de 2019, o Comitê Consultivo do Projeto OncoRede para auxiliar na elaboração da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica. A primeira reunião do Comitê Consultivo do OncoRede aconteceu em 26 de fevereiro de 2019, tendo ocorrido, até o momento, oito reuniões. Foram definidos os oito eixos dos requisitos de Certificação em Atenção Oncológica. Estão sendo construídos os itens de verificação que comporão os eixos dos requisitos. Em razão da extrema complexidade do assunto (redes de atenção oncológica) e da dificuldade de estabelecer consensos e alinhamentos nas reuniões do Comitê, o prazo para a conclusão da elaboração da medida regulatória precisou ser adiado até setembro de 2020. Solicita-se alteração no prazo da planilha.
    elaboração de medida regulatória - parto adequado ago/2019 Reprogramada; ago/2020 Foi estabelecido um cronograma para debater com o Comitê Consultivo o conteúdo de cada uma das 6 Dimensões propostas para o Manual de Certificação de Boas Páticas em Parto Adequado. As reuniões de trabalhos do Comitê Consultivo ocorreram entre os dias 07 de novembro de 2019 e 16 de julho de 2020. Pela complexidade do terma e considerando a necessidade de minuciosa revisão e consolidação das constribuições do Comitê Consultivo, será necessário ampliar o prazo para agosto de 2020.
    processo de participação social ampla - Oncorede nov/2019 Reprogramada out/2020 O processo de participação social ampla (Consulta Pública) depende da conclusão da elaboração da medida regulatória, portanto também deve ser repactuada.
    processo de participação social ampla - parto adequado dez/2019 Reprogramada set/2020 A participação social ampla (Consulta Pública) depende da conclusão da elaboração da medida regulatória que precisou ser adiada até agosto de 2020. A Consulta Pública está prevista para acontecer em setembro de 2020.
    implementação de programa/projeto APS(projeto-piloto) dez/2019 Reprogramada - Em 27 de agosto de 2019, a Diretoria Colegiada da ANS aprovou, por unanimidade, a autorização para celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS, o IHI, o HAOC e a SBMFC para os Projetos-Piloto de Boas Práticas em APS. Estão previstas para outubro de 2019 uma reunião para operacionalização do Projeto e a assinatura do acordo de cooperação pelos partícipes - IHI/HAOC/ANS/SBMFC. Em 11 de fevereiro de 2020, em evento de lançamento do Projeto Cuidado Integral à Saúde - projetos-piloto em APS, ocorreu a assinatura do Acordo de Cooperação entre a ANS, IHI, o HAOC e a SBMFC . O Edital de chamamento das operadoras foi publicado no portal da ANS em fevereiro de 2020.
    conclusão do Relatório de AIR - Oncorede jan/2020 Reprogramada nov/2020 Uma vez que houve a repactuação das fases iniciais, esta etapa também deverá ser repactuada, pois são interdependentes.
    conclusão do Relatório de AIR - parto adequado fev/2020 Reprogramada dez/2020 Uma vez que houve a repactuação das fases iniciais, esta etapa também deverá ser repactuada, pois são interdependentes.
    finalização do processo (submissão à DICOL) - Oncorede fev/2020 Reprogramada dez/2020 Tendo em consideração que a conclusão do Relatório de AIR ocorrerá em março de 2020, a submissão à Dicol deverá ser adiada para abril de 2020.
    finalização do processo (submissão à DICOL) - parto adequado mar/2020 Reprogramada fev/2021 Uma vez que houve a repactuação das fases iniciais, esta etapa também deverá ser repactuada, pois são interdependentes.
    implementação de programa/projeto - Oncorde mar/2020 Reprogramada mar/2021 Uma vez que houve a repactuação das fases iniciais, esta etapa também deverá ser repactuada, pois são interdependentes.
    implementação de programa/projeto - parto adequado abr/2020 Reprogramada mar/2021 Uma vez que houve a repactuação das fases iniciais, esta etapa também deverá ser repactuada, pois são interdependentes.
    Fase BPrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    processo de participação social ampla ago/2019 Concluída - Descrição de Participação Social por meio de Seminário do LI em APS com abertura de prazo para recebimento de contibuições do setor contido na NOTA TÉCNICA Nº 230/2019/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15428339) e Videoconferência com as OPS do LI contido na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) ago/2019 Concluída nov/2019 Proposta de Avaliação do LI APS contida na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15607885)
    análise de impacto regulatório dez/2019 Concluída - Análise de limitações e definição de encaminhamentos para implementação do Projeto contidos na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15607885)
    processo de participação social ampla jan/2020 Reprogramada dez/2020 Diálogos com o setor: agendado para mar/20 e posteriormente reprogramado em razão da pandemia, para jun/20, porém desmarcado. Aguardando nova data
    conclusão do relatório de AIR mar/2020 Reprogramada mai/2021 Etapa aguardando entrega dos produtos do TED com FIOCRUZ Brasília para validação da Metodologia de Avaliação.
    finalização do processo (submissão à DICOL) mar/2020 Reprogramada jul/2021 Depende da etapa anterior
    Avaliação do resultado regulatório jun/2020 Reprogramada ago/2021 Depende da etapa anterior
  • Na saúde suplementar, as operadoras captam recursos, na forma de contraprestações pecuniárias, para a garantia de serviços de assistência à saúde. Caso a operadora não administre corretamente os recursos captados, pode não ser capaz de prover a cobertura contratada quando o beneficiário necessitar. A fim de garantir a adoção de condutas prudentes na gestão, o regulador estabelece regras de conduta, que implicam a manutenção de ativos e capital para garantia dos riscos previstos e das oscilações não previstas. É provável que haja operadoras para qual o capital exigido é demasiado e outras para as quais o capital exigido é insuficiente. Quando o capital exigido é demasiado, impõe-se um ônus para a operadora que pode se refletir nos preços cobrados. Quando o capital é insuficiente, é maior a probabilidade de insolvência da operadora, com todos as consequências que acarreta: problemas no acesso à cobertura, diminuição da qualidade dos serviços contratados e, eventualmente, cancelamento involuntário da operadora. A implantação de regra de transição para exigência de capital baseado em risco das operadoras de planos de saúde torna-se necessária nesse contexto.

    FasePrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    elaboração do relatório de análise de impacto regulatório fev/2019 Concluída - O relatorio de AIR foi finalizado em fevereiro de 2019.
    aprovação do relatório de análise de impacto regulatório abr/2019 Concluída - -
    finalização do processo de participação social abr/2019 Concluída - O processo de participação social foi finalizado em abril de 2019.
    aprovação de medida regulatória jun/2019 Concluída - A RN 451 que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde foi aprovada em 04/03/2020;
    implementação de medida regulatória jun/2019 Concluída - A RN 451 entrou em vigor no dia 04/03/2020.
    elaboração de estudo de cálculo do capital para o risco de crédito dez/2019 Concluída - O estudo de risco de crédito foi aprovado na Dicol e a minuta de normativo decorrente do estudo estárá em consulta pública (nº 77 )em abril e maio.
    finalização do processo de participação social para risco de crédito jun/2020 Incluída - Feito relatório de consulta pública nº 77 em aprovação interna com propsota de encamimhamento para DICOL.
    implementação de medida regulatória com alteração da RN 451 para introdução do cálculo do capital para o risco de crédito dez/2020 Incluída - Feito relatório de consulta pública nº 77 em aprovação interna com propsota de encamimhamento para DICOL.
    elaboração de estudo de incorporação de deficiências apuradas no teste de adequação de passivo (TAP) nos resultados dez/2019 Excluída jun/2022 Apesar de já estar disponibilizado o quadro de TAP para grandes operadoras, para elaborar o estudo é preciso que o quadro de TAP seja preenchido pelas grandes operadoras. Como o preenchimento só será obrigatório em 2021, é preciso repactuar o prazo para elaboração do estudo para junho de 2022.
    Elaborar ARR e proposta de revisão das regras aplicáveis à Autorização Prévia Anual (IN DIOPE nº 54) dez/2020 Incluída - O ARR e a minuta de IN foram finalizados em 15/05/2020 e consta no processo 33910.013033/2020-68 pronto para ser apreciado pela Diretoria Colegiada.
    Elaborar estudo e proposta de implementação de proporcionalidade nas regras prudenciais e econômico-financeiras do setor jun/2021 Incluída - O estudo está em andamento
  • O tema está relacionado à garantia do acesso do consumidor aos serviços da saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde. Aspectos relevantes devem ser considerados, tais como, a elaboração de estudos e fomento à discussão referentes às políticas regulatórias para indução de formas de acesso e continuidade no Sistema de Saúde Suplementar.

    FasePrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    processo de participação social ampla ago/2019 Concluída dez/2019 Iniciou-se na data correta, em agosto, e se estendeu até dezembro de 2019, devido ao grande número de reuniões com o setor
  • Ações regulatórias que visam à redução de conflitos no relacionamento entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde, norteada pelos parâmetros trazidos pela Lei 13.003/14.

    FasePrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    processo de participação social ampla set/2019 Concluída jan/2020 Consulta Pública concluída em janeiro de 2020
    conclusão do Relatório de AIR dez/2019 Concluída - Finalização da nota técnica da CATEC.
    finalização do processo (submissão à DICOL) jan/2020 Concluída mar/2020 Envio à DICOL em 19/03/2020
    publicação de medida regulatória jan/2020 Reprogramada mar/2021 Após duas propostas relacionadas serem submetidas à deliberação da Diretoria Colegiada da ANS com vistas à aprovação na 528a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, uma não foi aprovada e a outra foi retirada de pauta para vistas do Diretor da DIGES, pendente deliberação final da DICOL acerca da medida regulatória.
  • Avaliação de operadoras e prestadores de serviços de saúde no setor suplementar com o objetivo de fornecer comparabilidade à qualidade dos serviços prestados, possibilitando benchmarking entre as operadoras e prestadores e empoderamento da escolha dos beneficiários.

    Fase APrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    conclusão do Relatório de AIR - Acreditação (Fase A) ago/2019 Concluída - O AIR do programa de acreditação foi contemplado na Nota 145/2018 GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES (SEI nº 8155620), disponibilizada na Consulta Pública 71 de 06/09/2018 a 05/10/2018. Foram recepcionadas 705 contribuições, que foram avaliadas pela área técnica responsável.
    finalização do processo (submissão à DICOL) - Acreditação (Fase A) set/2019 Concluída jan/2020 A proposta foi submetida à DICOL para apreciação em 31/10/19, na 518º reunião. Apos a avaliação da PROGE e realizados os devidos ajustes, a proposta será novamente submetida à DICOL para a aprovação final.
    publicação de medida regulatória - Acreditação (Fase A) nov/2019 Concluída mar/2020 Publicação da medida regulatória RN Nº 452, em 09 de março de 2020.
    implementação de projeto HMV (Fase A) dez/2020 Em execução - O Projeto denominado "Consórcio de Indicadores de Qualidade Hospitalar" é um Projeto desenvolvido em parceria com o Hospital Moinhos de Vento - HMV, e está em excução. Seu cronograma está sendo cumprido conforme o planejado. A implementação efetiva se dará em dez/20 quando haverá a entrega da plataforma de coleta de indicadores à ANS. Processo SEI: 33910.017234/2018-10
    Fase BPrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    processo de participação social ampla(Fase B) ago/2019 Concluída - Descrição de Participação Social por meio de Seminário do LI em APS com abertura de prazo para recebimento de contibuições do setor contido na NOTA TÉCNICA Nº 230/2019/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15428339) e Videoconferência com as OPS do LI contido na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) ago/2019 Concluída - Proposta de Avaliação do LI APS contida na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15607885)
    análise de impacto regulatório dez/2019 Concluída - Análise de limitações e definição de encaminhamentos para implementação do Projeto contidos na NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15607885)
    processo de participação social ampla(Fase B) jan/2020 Reprogramada dez/2020 Diálogos com o setor: agendado para mar/20 e posteriormente reprogramado em razão da pandemia, para jun/20, porém desmarcado. Aguardando nova data
    conclusão do Relatório de AIR mar/2020 Reprogramada mai/2021 Etapa aguardando entrega dos produtos do TED com FIOCRUZ Brasília para validação da Metodologia de Avaliação.
    finalização do processo (submissão à DICOL) mai/2020 Reprogramada jul/2021 Etapa aguardando entrega dos produtos do TED com FIOCRUZ Brasília para validação da Metodologia de Avaliação.
    avaliação do resultado regulatório (ARR) (Fase B) jun/2020 Reprogramada ago/2021 Etapa aguardando entrega dos produtos do TED com FIOCRUZ Brasília para validação da Metodologia de Avaliação.
  • 6.1 - O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados: à proposição, indução e monitoramento da organização e funcionamento dos modelos assistenciais, incluindo o aperfeiçoamento das ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ofertados pelos produtos das operadoras de planos de saúde; e também à coordenação do relacionamento externo no âmbito da organização e funcionamento dos referidos conteúdos e modelos assistenciais ofertados pelos produtos das operadoras de planos de saúde. Entende-se que a promoção da atenção à saúde centrada no beneficiário, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade é a base de toda a mudança necessária do modelo assistencial vigente na saúde suplementar. Na esfera da cobertura assistencial, item indissociável do modelo assistencial e produção de ações e serviços de saúde pelas operadoras.

    6.2 - Nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.961, de 2000, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde-ROL , que constituirá a referência básica para fins do disposto na Lei nº 9.656, de 1998, e suas excepcionalidades.

    O ROL trata das coberturas mínimas obrigatórias a serem asseguradas pelos chamados “planos novos” (planos privados de assistência à saúde comercializados a partir de 2/1/1999), e pelos “planos antigos” adaptados (planos adquiridos antes de 2/1/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, conforme o art. 35, da Lei nº 9.656, de 1998), respeitando-se, em todos os casos, as segmentações assistenciais contratadas.

    O tema está relacionado ao aprimoramento da cobertura assistencial e prevê a implementação da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – 2021. Tal atualização é realizada a cada 2 anos, conforme definido em normativo da ANS.

    Fase APrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    processo de participação social ampla set/2019 Concluída jan/2020 NOTA TÉCNICA Nº 229/2019/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (SEI 15422929)
    análise de impacto regulatório jan/2020 Reprogramada mai/2021 Atrasado uma vez que depende de 2 ações impactadas diretamente pela pandemia: contratação de instituto de ensino e pesquisa para elaboração de metodologia de avaliação E realização de reunião com o setor para coleta de contribuições
    elaboração de minuta de medida regulatória jun/2020 Reprogramada jun/2021 Depende da etapa anterior
    processo de participação social ampla jul/2020 Reprogramada ago/2021 Depende da etapa anterior
    conclusão do Relatório de AIR set/2020 Reprogramada ago/2021 Depende da etapa anterior
    finalização do processo (submissão à DICOL) out/2020 Reprogramada set/2021 Depende da etapa anterior
    publicação de medida regulatória nov/2020 Reprogramada out/2021 Depende da etapa anterior
    Fase BPrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    abertura de processo regulatório (Fase B) fev/2021 Concluída - -
    elaboração de minuta de medida regulatória jun/2020 Reprogramada set/2020 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    processo de participação social ampla ago/2020 Reprogramada out/2020 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    finalização do processo (submissão à DICOL) out/2020 Reprogramada mar/2021 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
  • O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados às regras de transferência de carteiras.

    FasePrazosMonitoramentoPrazo reprogramadoObservações
    abertura de processo regulatório ago/2019 Concluída - -
    processo de participação social ampla out/2019 Concluída - o processo de participação social foi dirigido com reuniões com o setor.Iniciou-se na data correta, em agosto, e se estendeu até dezembro de 2019, devido ao grande número de reuniões.
    análise de impacto regulatório jan/2020 Reprogramada nov/2020 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) mar/2020 Reprogramada dez/2020 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    processo de participação social ampla abr/2020 Reprogramada set/2020 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    conclusão do Relatório de AIR jun/2020 Reprogramada mai/2021 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    finalização do processo (submissão à DICOL) ago/2020 Reprogramada jun/2021 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    implementação de programa/projeto out/2020 Reprogramada jun/2021 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia
    avaliação do resultado regulatório (ARR) dez/2021 Excluída juj/2022 todas as etapas do processo foram reprogramadas em razão da pandemia

Situação Geral

status geral das entregas

Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório

  • Aprimoramento da coleta, tratamento e disponibilização de dados estruturantes do setor, de forma a permitir o aperfeiçoamento da regulação e maior transparência à sociedade das informações relevantes da Saúde Suplementar.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) dez/2019 Concluída - O Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) foi o projeto selecionado para aprimoramento, considerando que é transversal a diversos processos de trabalho e áreas da agência. Acrescente-se, ainda, o grupo de trabalho que envolveu técnicos de todas as diretorias e discutiu as necessidades de aprimoramento, novos dados e melhorias.
    análise de impacto regulatório jan/2020 Reprogramada ago/2020 Por se tratar de alterações de sistema o processo de AIR tem algumas peculiaridades. A etapa de definição do problema regulatório ocorre de maneira mais extensa, pois, trata-se mais da definição de critérios e requisitos uma vez que o problema em si é a obsolescência da tecnologia empregada e a consequente necessidade de aprimoramento. Todo esse debate ocorreu no âmbito do Grupo de Trabalho para a discussão das regras de negócio e atualização do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde – SIB/ANS (GT-SIB) e está registrada no PROCESSO Nº: 33910.006650/2018-92. Todavia, entre a definição do problema e e as demais estapas do AIR ocorre uma etapa de desenvolvimento em TI. A primeira versão da aplicação incorporando a tecnologia de webservice foi entregue pela equipe da GETI em fevereiro/2020. Assim, retomaremos a elaboração do AIR em paralelo aos testes e desenvolvimentos ainda pendentes. Em maio de 2020 foi iniciado o projeto de desenvolvimento do SIB com a equipe de TI da ANS. A elaboração do AIR está em curso, porém, especialmente os itens a) Análise dos possíveis impactos e comparação das alternativas de ação e b) Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento, vão depender do avanço das discussões, em particular no que tange a estratégia de migração dos dados.
    Realização de testes abr/2020 Reprogramada nov/2020 A etapa de desenvolvimento da nova aplicação para o aprimoramento do SIB foi encerrada em fevereiro e os testes iniciais foram executados. Faz-se necessária repatuação desta etapa pois, os testes realizados até aqui, ocorreram no protótipo do SIB baseado na tecnologia de webservice. Iniciamos em maio/20 o desenvolvimento do sistema com a equipe de TI da ANS. A primeira etapa de desenvolvimento do projeto tem duração de 6 meses e é a partir deste desenvolvimento que os testes poderão ser realizados envolvendo as OPS.
    elaboração de minuta de medida regulatória jun/2020 Reprogramada dez/2020 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
    conclusão do Relatório de AIR jun/2020 Reprogramada jan/2021 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
    finalização do processo (submissão à DICOL) ago/2020 Reprogramada fev/2021 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
    implementação de programa/projeto out/2020 Reprogramada mar/2021 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
    implantação do projeto fev/2021 Reprogramada ago/2021 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
    avaliação do resultado regulatório (ARR) jun/2021 Excluída ago/2022 etapa reprogramada em função das necessidade de ajuste nas etapas anteriores
  • A DIFIS vem desenvolvendo ações visando a coleta de subsídios preliminares para o início de uma avaliação de impacto regulatório acerca desse tema. Dentre elas a realização de estudo a fim de conhecer o perfil das demandas de informação registradas na ANS, buscando ampliar a visão regulatória acerca do atendimento prestado aos beneficiários. Tal estudo complementou, com mais riqueza de detalhes, o que já havia sido identificado em pesquisa junto ao Programa Parceiros da Cidadania. A princípio é possível concluir que há necessidade implementação de medidas regulatórias na seara do atendimento ao beneficiário. Tal tema se destacou durante a realização das análises técnicas acerca das alterações da RN 395/2016, no entanto notou-se pertinência para que fosse tratado em separado às alterações da RN 388/2015, especialmente por conta dos impactos decorrentes da ampliação de seu espectro. Os estudos posteriores apontam para uma ampliação de seu escopo, não só se limitando às questões assistenciais, mas também se debruçando sobre o atendimento geral prestado aos beneficiários por parte das operadoras, especialmente quanto aos aspectos de clareza, transparência e precisão no ato de contratação de um plano de saúde. Diante do exposto, dada a complexidade e a extensão da matéria estudada há necessidade de se investigar com mais detalhe o problema regulatório, preliminarmente identificado, qual seja, a falta de clareza e precisão no atendimento prestado beneficiário, principalmente no momento que antecede/integra a contratação de um plano de saúde.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    abertura de processo regulatório out/2018 Concluída - Processo SEI 33910.031697/2018-94
    processo de participação social ampla ago/2019 Reprogramada mar/2021 Portaria DIFIS, de 15/11/2018, instituiu Câmara Técnica sobre o atendimento ao beneficiário. Primeira reunião agendada para dezembro de 2018 precisou ser adiada. Em setembro de 2019 foi encaminhado ofício aos integrantes, solicitando identificar um representante por instituição. Após envio do convite à participação na Câmara Técnica em 05/03/2020 e a baixa adesão ao convite realizado por conta do período do ano, fomos surpreendidos pela instauração da situação de calamidade pública em todo o país por conta da pandemia do COVID-19, estando, no, momento, impedidos de desenvolver a ação.
    análise de impacto regulatório jan/2020 Reprogramada mai2021 PA fase depende da anterior
    conclusão do Relatório de AIR mar/2020 Reprogramada jun/2021 PA fase depende da anterior
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) abr/2020 Reprogramada jul/2021 PA fase depende da anterior
    finalização do processo (submissão à DICOL) mai/2020 Reprogramada ago/2021 PA fase depende da anterior
    implementação de programa/projeto jun/2020 Reprogramada set/2021 PA fase depende da anterior
  • 10.1 - O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados: à Avaliação da regulamentação vigente (RN nº 417/2016 e IN/DIPRO nº 50/2016).

    10.2 - O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados: aperfeiçoamento do processo de Monitoramento do Risco Assistencial.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    avaliação do resultado regulatório (ARR) (Fase A) out/2019 Reprogramada out/2020 Nota Técnica de avaliação da regulação existente (RN 417).
    finalização do processo (submissão à DICOL) (Fase A) dez/2019 Reprogramada dez/2020 -
    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    avaliação do resultado regulatório (ARR) (Fase B) dez/2019 Reprogramada dez/2020 Produto: NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO - processo SEI nº 33910.002228/2020-82
    processo de participação social ampla jan/2019 Reprogramada dez/2020 O evento "Diálogos da Agenda Regulatória - DIPRO" foi reprogramado para abril/20, em função da pandemia da COVID-19 foi remarcado para junho/20 e neste momento está suspenso, sem previsão de data a depender da agenda da Diretoria.
    análise de impacto regulatório ago/2020 Reprogramada dez/2020 Prazo reprogramado em função da pandemia do COVID-19. As próximas etapas do tema regulatório permanecerão com o mesmo prazo de entrega.
    elaboração de minuta de medida regulatória fev/2021 Não iniciado - De acordo com o prazo do cronograma
    processo de participação social ampla mar/2021 Não iniciado - De acordo com o prazo do cronograma
    conclusão do Relatório de AIR mai/2021 Não iniciado - De acordo com o prazo do cronograma
    finalização do processo (submissão à DICOL) jun/2021 Não iniciado - De acordo com o prazo do cronograma
    publicação de medida regulatória jul/2021 Não iniciado - De acordo com o prazo do cronograma
  • Incentivar a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde, que garantam a sustentabilidade do setor e promovam a melhor atenção à saúde, com os custos adequados.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    elaboração de medida regulatória jun/2019 Concluída - A medida regulatória escolhida para este tema não foi prescritiva (RN) e sim indutora, através de elaboração de um Projeto denominado Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor para incentivar voluntariamente o setor, a implementar modelos de remuneração alternativos ao fee for service. A elaboração deste projeto foi concluída em julho de 2019. Processo SEI: 33902.009038/2017-90
    implementação de programa/projeto ago/2019 Concluída - A implementação do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor foi concluída em agosto de 2019 com as instruções e a abertura das inscrições por meio de Edital de convocação das Operadoras apresentarem voluntariamente seus projetos de modelos alternativos de remuneração no evento de lançamento do projeto que ocorreu no dia 29/08/19. Processo SEI: 33902.009038/2017-90
    avaliação do resultado regulatório (ARR) jun/2020 Reprogramada jun/2021 A implementação do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor foi concluída em agosto de 2019 com as instruções e a abertura das inscrições por meio de Edital de convocação das Operadoras apresentarem voluntariamente seus projetos de modelos alternativos de remuneração no evento de lançamento do projeto que ocorreu no dia 29/08/19. Processo SEI: 33902.009038/2017-90. A fase de ARR será implementada em janeiro de 2021, com a elaboração do relatório final do Projeto, após as análises dos resultados apresentados por cada operadora em seus Projetos ao longo de 2019. Foi necessário readequar o cronograma devido aos atrasos no envio de informações por parte das operadoras por conta da Pandemia.
  • O tema está relacionado ao aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados ao registro de produtos e às regras contratuais como, por exemplo: aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar; aprimoramento das regras de notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão; aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos; estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica de preços de planos individuais; análise de Resultado Regulatório da nova metodologia de reajuste dos planos individuais regulamentados ou adaptados pela Lei 9.656/98, conforme RN nº 441, de 2018; aprimoramento das regras referentes aos contratos coletivos.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    processo de participação social ampla set/2019 Concluída fev/2020 Essa etapa incicou-se no 2o semestre de 2019 com a realização de várias reuniões de diálogos sobre a Agenda Regulatória. E em 13 de fevereiro de 2020 foi realizada a reunião sobre o tema com todos os representantes do setor e apresentada a consolidação das propostas recebidas.
  • Avaliação e revisão do estoque regulatório, com vistas à identificação de atos normativos passíveis de revogação e atualização, de conflitos entre atos normativos vigentes, bem como oportunidades de simplificação administrativa e consolidação normativa.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    elaboração de programa/projeto (melhoria de processo, projetos pilotos e etc) dez/2019 Reprogramada jun/2019 Percebeu-se a necessidade de tirar de circulação as normas que já estavam implicitamente revogadas ou sem efeito. Sendo assim, foi publicada a RN 449 com vigência desde 01/04/2020. Com a publicação do Decreto 10.139 DE 28 DE Novembro de 2019 o projeto teve que ser revisto
    implementação de programa/projeto mar/2020 Reprogramada ago/2020 -
    finalização do processo (submissão à DICOL) ago/2020 Reprogramada ago/2021 -
  • Análise e avaliação acerca das informações obrigatórias a serem prestadas pela operadora aos contratantes de planos de saúde, tendo como base as previsões constantes da RN 389/15 e os resultados alcançados até o momento da revisão da medida.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    avaliação do resultado regulatório (ARR) dez/2019 Reprogramada mai/2020 Documento de revisão da RN 389/15 em elaboração, aguardando conclusão do projeto sobre Relacionamento entre prestadores e operadoras para finalização.
    elaboração de medida regulatória fev/2020 Reprogramada mar/2021 Aguardando o andamento do Projeto de Revisão do SIB, de modo a unificar as ações, realizando uma única consulta social ampla e, posteriormente, a publicação de apenas uma medida regulatória.
    processo de participação social ampla abr/2020 Reprogramada mar/2021 Aguardando o andamento do Projeto de Revisão do SIB, de modo a unificar as ações, realizando uma única consulta social ampla e, posteriormente, a publicação de apenas uma medida regulatória.
    conclusão do Relatório de AIR jun/2020 Reprogramada mar/2021 Aguardando o andamento do Projeto de Revisão do SIB, de modo a unificar as ações, realizando uma única consulta social ampla e, posteriormente, a publicação de apenas uma medida regulatória.
    finalização do processo (submissão à DICOL) ago/2020 Reprogramada abr/2021 Aguardando o andamento do Projeto de Revisão do SIB, de modo a unificar as ações, realizando uma única consulta social ampla e, posteriormente, a publicação de apenas uma medida regulatória.
    publicação de medida regulatória set/2020 Reprogramada abr/2021 Aguardando o andamento do Projeto de Revisão do SIB, de modo a unificar as ações, realizando uma única consulta social ampla e, posteriormente, a publicação de apenas uma medida regulatória.

Situação Geral

status geral das entregas

Articulação Institucional

  • Consiste na adequação das informações coletadas e utilizadas pela ANS, às informações em saúde produzidas pelo SUS, tomando como princípio norteador a proposta do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e do RES nacional.

    Fases/AçõesPrazoStatusPrazo reprogramadoObservação da área
    abertura de processo regulatório para remodelação da integração entre Ressarcimento e Ministérios da Saúde, no bojo do projeto CMD ago/2019 Concluída - -
    análise de impacto regulatório CMD e Ressarcimento ao SUS mar/2020 Reprogramada ago/2021 DEPENDENDO DE OUTROS ÓRGÃOS
    Em setembro/2019, foi enviada a Nota Técnica do CMD aos órgãos do Ministério da Saúde competentes. Até agosto, a equipe se debruçou sobre a elaboração desssa nota, com estudo preliminar que traz subsídios ao trabalho de elaboração da AIR proposta. Encontra-se atrasado pois depende do andamento do projeto no âmbito do MS. Segundo informado na última reunião com a equipe responsável, o projeto sofreria algumas modificações. Nos canais oficiais, não há qualquer atualização desde 27/03/2019.
    elaboração de medida regulatória CMD e Ressarcimento ao SUS mar/2020 Reprogramada set/2021 DEPENDENDO DE OUTROS ÓRGÃOS
    Encontra-se atrasado pois depende do andamento do projeto no âmbito do MS. Segundo informado na última reunião com a equipe responsável, o projeto sofreria algumas modificações. Nos canais oficiais, não há qualquer atualização desde 27/03/2019.
    processo de participação social ampla CMD e Ressarcimento ao SUS jul/2020 Reprogramada nov/2021 Como as fases iniciais sofreram atraso por depender de outros órgãos (Ministério da Saúde), esta etapa teve que ser repactuada também.
    conclusão do Relatório de AIR CMD e Ressarcimento ao SUS jul/2020 Reprogramada nov/2021 Como as fases iniciais sofreram atraso por depender de outros órgãos (Ministério da Saúde), esta etapa teve que ser repactuada também.
    finalização do processo (submissão à DICOL) CMD e Ressarcimento ao SUS ago/2020 Excluída fev/2022 Como as fases iniciais sofreram atraso por depender de outros órgãos (Ministério da Saúde), esta etapa teve que ser repactuada também. No entanto, ultrapassariam o prazo da agenda, motivo pelo qual deve ser excluída
    implementação de programa/projeto CMD e Ressarcimento ao SUS set/2020 Excluída ago/2022 Como as fases iniciais sofreram atraso por depender de outros órgãos (Ministério da Saúde), esta etapa teve que ser repactuada também. No entanto, ultrapassariam o prazo da agenda, motivo pelo qual deve ser excluída
    avaliação do resultado regulatório (ARR) jun/2021 Excluída dez/2022 Como as fases iniciais sofreram atraso por depender de outros órgãos (Ministério da Saúde), esta etapa teve que ser repactuada também. No entanto, ultrapassariam o prazo da agenda, motivo pelo qual deve ser excluída

Situação Geral

status geral das entregas

Fortalecimento da Governança Institucional

  • O projeto ANS Digital para o período 2019-2021 busca a redução de custos administrativos e ganhos de eficiência, tanto na ANS quanto para o mercado regulado. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: 1) integração dos sistemas internos ao e-Protocolo, que é uma solução de comunicação unificada entre ANS e operadoras de planos de saúde; 2) avanços na disponibilização dos sistemas para os regulados através do Portal Operadoras, que é o espaço que permite às operadoras realizarem a administração individualizada de seus usuários nestes sistemas disponibilizados pela ANS; 3) possibilitar a integração dos sistemas das operadoras aos sistemas da ANS através de soluções que utilizem arquitetura baseada em serviços (SOA), tendo com premissa uma maior agilidade no processo regulatório, substituindo-se o processo de transferências das informações de forma manual; e 4) possibilitar a revisão e transformação dos processos que impactam os públicos interno e externo.

    O(a) Diretor(a) responsável pela Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 28, da Resolução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2002, em cumprimento ao seu art. 19º e ao art. 6º da Instrução Normativa - IN n.º 1/DIGES, de 10 de junho de 2002, torna públicos os deferimentos, no mês de janeiro de 2020, dos parcelamentos de débitos abaixo especificados:

    Janeiro/2020

    CNPJVALOR PARCELADONÚMERO DE PARCELASNATUREZA DO DÉBITO
    84638345/0001-65 20.966,12 20 Ressarcimento ao SUS
    84638345/0001-65 4.550,65 4 Ressarcimento ao SUS
    84638345/0001-65 129.499,23 60 Ressarcimento ao SUS
    84638345/0001-65 7.173,57 7 Ressarcimento ao SUS
    68668045/0001-72 270.695,50 60 Ressarcimento ao SUS
    68668045/0001-72 58.857,71 58 Ressarcimento ao SUS
    66854779/0001-10 24.637,34 5 Ressarcimento ao SUS
    87547444/0001-20 21.087,33 20 Ressarcimento ao SUS
    20961779/0001-19 33.161,79 4 Ressarcimento ao SUS
    66835794/0001-11 12.545,60 12 Ressarcimento ao SUS
    16665579/0001-41 45.882,61 12 Ressarcimento ao SUS
    35908607/0001-59 34.917,19 6 Ressarcimento ao SUS
    18987107/0001-30 35.127,13 30 Ressarcimento ao SUS
    92240605/0001-78 11.351,05 11 Ressarcimento ao SUS
    02569472/0001-95 7.792,82 7 Ressarcimento ao SUS
    02140364/0001-00 48.292,28 47 Ressarcimento ao SUS
    39447149/0001-59 5.451,98 5 Ressarcimento ao SUS
    01387625/0001-10 114.827,09 60 Ressarcimento ao SUS
    01387625/0001-10 216.743,45 60 Ressarcimento ao SUS
    31925548/0001-76 249.691,19 60 Ressarcimento ao SUS
    05011316/0001-00 63.926,26 30 Ressarcimento ao SUS
    22263081/0001-55 78.908,91 10 Ressarcimento ao SUS
    44215341/0001-50 21.089,01 20 Ressarcimento ao SUS
    23278898/0001-60 163.394,72 60 Ressarcimento ao SUS
    22669931/0001-10 84.337,36 60 Ressarcimento ao SUS
    22669931/0001-10 27.675,76 27 Ressarcimento ao SUS
    79115762/0001-93 129.232,08 60 Ressarcimento ao SUS
    01892976/0001-89 44.328,85 44 Ressarcimento ao SUS
    03670297/0001-90 41.521,33 41 Ressarcimento ao SUS
    90403874/0001-82 50.771,32 50 Ressarcimento ao SUS
    90403874/0001-82 3.307,27 3 Ressarcimento ao SUS
    02881039/0001-90 123.740,42 60 Ressarcimento ao SUS
    22027346/0001-16 29.023,61 28 Ressarcimento ao SUS
    37035441/0001-39 12.082,66 10 Ressarcimento ao SUS
    73717639/0001-66 322.026,86 60 Ressarcimento ao SUS
    15214919/0001-55 119.178,48 20 Ressarcimento ao SUS
    09433795/0001-04 101.296,90 60 Ressarcimento ao SUS
    04467112/0001-08 161.972,55 60 Ressarcimento ao SUS
    42425561/0001-82 331.335,78 60 Ressarcimento ao SUS
    01613433/0001-85 166.405,81 60 Ressarcimento ao SUS
    01613433/0001-85 124.295,13 60 Ressarcimento ao SUS
    23854409/0001-70 48.806,79 48 Ressarcimento ao SUS
    23854409/0001-70 201.898,93 60 Ressarcimento ao SUS
    23854409/0001-70 13.525,66 13 Ressarcimento ao SUS
    23854409/0001-70 5.966,44 2 Ressarcimento ao SUS
    64924095/0001-12 24.697,27 2 Ressarcimento ao SUS
    03773153/0001-60 75.464,82 60 Ressarcimento ao SUS
    90790072/0001-72 8.109,60 8 Ressarcimento ao SUS
    04745753/0001-87 15.742,94 3 Ressarcimento ao SUS
    04745753/0001-87 30.156,21 3 Ressarcimento ao SUS
    24449225/0001-98 28.204,04 24 Ressarcimento ao SUS
    45272366/0001-58 65.171,61 18 Ressarcimento ao SUS
    48717516/0001-88 8.431,35 5 Ressarcimento ao SUS
    35830868/0001-01 192.522,93 10 Ressarcimento ao SUS
    44803922/0001-02 18.644,97 10 Ressarcimento ao SUS
    00840048/0001-08 66.233,10 10 Ressarcimento ao SUS
    03980208/0001-02 24.005,22 11 Ressarcimento ao SUS
    07583396/0001-96 11.788,48 4 Ressarcimento ao SUS
    07583396/0001-96 17.852,17 6 Ressarcimento ao SUS
    24368771/0001-02 34.944,86 34 Ressarcimento ao SUS
    02248344/0001-40 9.140,20 9 Ressarcimento ao SUS
    02248344/0001-40 5.011,32 4 Ressarcimento ao SUS
    42892281/0001-84 129.451,54 4 Ressarcimento ao SUS
    07057185/0001-10 23.615,18 7 Ressarcimento ao SUS
    23802218/0001-65 19.542,35 15 Ressarcimento ao SUS
    10219897/0001-00 83.363,81 60 Ressarcimento ao SUS
    10219897/0001-00 104.163,45 60 Ressarcimento ao SUS
    28806545/0001-09 131.673,26 60 Ressarcimento ao SUS
    36862415/0001-11 94.523,08 60 Ressarcimento ao SUS
    68709211/0001-31 27.073,88 26 Ressarcimento ao SUS
    70523899/0001-02 94.200,59 36 Ressarcimento ao SUS
    40853020/0001-20 123.626,73 48 Ressarcimento ao SUS
    28630531/0001-87 122.645,04 60 Ressarcimento ao SUS
    28630531/0001-87 332.042,87 60 Ressarcimento ao SUS

Situação Geral

status geral das entregas


Monitoramento da Agenda Regulatória

Monitoramento até março de 2020


Saiba como participar

Todos os interessados poderão participar das discussões e do amadurecimento de ações que poderão resultar em novas regras para o setor, das seguintes formas:

1

Representação na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS): A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão consultivo formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, associações e sindicatos. Conheça aqui.

2

Consultas Públicas: Através das consultas públicas, a ANS disponibiliza por um período uma minuta ou versão inicial de uma norma legal para que o cidadão possa opinar a respeito. Confira aqui.


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