Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
| Número | Descrição | Período | Participação |
|---|---|---|---|
| 77 | Proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, quanto à parcela de risco de crédito | 01/04/20 a 31/05/20 | Participar |
| 75 | Processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na ANS em atos processuais por usuários externos | 17/06/19 a 16/07/19 | Participar |
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