Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
| Número | Descrição | Período | Participação |
|---|---|---|---|
| 65 | Consulta Pública 65 - Nova Fiscalização e "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS" | 15/08/2017 a 29/09/2017 | Participar |
| 64 | Consulta Pública 64 - Contratação de Plano Coletivo Empresarial por Empresário Individual | 15/08/2017 a 14/09/2017 | Participar |
| 63 | Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que regulamenta a Portabilidade de Carências | 10/08/2017 a 11/09/2017 | Participar |
| 62 | Consulta Pública Programa Especial de Escala Adequada - PEA | 07/08/2017 a 06/09/2017 | Participar |
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