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Consultas Públicas encerradas

DescriçãoPeríodoConsulta
60 Consulta Pública sobre Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia 31/03/2017 a 02/05/2017 Visualizar
59 Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 19/06/2015 a 18/08/2015 Visualizar
58 Proposta de RN de Atendimento 27/05/2015 a 05/07/2015 Visualizar
57 Agenda Regulatória 2015/17 06/05/2015 a 04/06/2015 Visualizar
55 e 56 Parto 24/10/2014 a 23/11/2014 Visualizar
54 Boas Práticas na relação entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde 06/01/2014 a 04/02/2014 Visualizar
53 Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 07/06/2013 a 06/08/2013 Visualizar
52 Dispõe sobre a Agenda Regulatória 2013/2014, com 7 (sete) eixos temáticos e 36 projetos propostos. 21/12/2012 a 29/01/2013 Visualizar
51 Regulamentação da prestação de informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização dos procedimentos solicitados pelo médico assistente 27/09/2012 a 26/10/2012 Visualizar
50 Obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde. 18/09/2012 a 23/10/2012 Visualizar
49 Oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde. 04/09/2012 a 06/10/2012 Visualizar
48 Pool de Risco - regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para o cálculo e a aplicação do percentual de reajuste. 01/08/2012 a 30/08/2012 Visualizar
47 Procedimentos de Adequação Econômico-financeira (Paef) 13/07/2012 a 11/08/2012 Visualizar
46 Programa de Qualificação - Componente Operadoras 28/09/2011 a 04/11/2011 Visualizar
45 Informação da rede credenciada 24/8/2011 a 22/9/2011 Visualizar
44 Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS) 24/06/2011 a 23/07/2011 Visualizar
43 Atualização do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar (Padrão TISS). 07/06/2011 a 05/08/2011 Visualizar
42 RN Envelhecimento Ativo 16/05/2011 a 21/06/2011 Visualizar
41 Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98. 19/04/2011 a 02/06/2011 Visualizar
40 Consulta Pública da Resolução Normativa que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 15/04/2011 a 21/05/2011 Visualizar
39 Consulta Pública da resolução que Regula o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar 09/03/2011 a 08/04/2011 Visualizar
38 Resolução Normativa que institui o Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. 25/02/2011 a 27/03/2011 Visualizar
37 Garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à Saúde 03/02/2011 a 02/03/2011 Visualizar
36 Programa de Acreditação de Operadoras 17/12/2010 a 06/01/2011 Visualizar
35 Adaptação de Contratos 19/11/2010 a 03/01/2011 Visualizar
34 Extensão da Portabilidade 20/10/2010 a 10/11/2010 Visualizar
33 Formas de Participação Social 31/08/2010 a 30/09/2010 Visualizar
32 Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, instrumento para solucionar conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde acerca de negativa de cobertura 16/06/2010 a 26/06/2010 Visualizar
31 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 08/09/2009 a 08/10/2009 Visualizar
30 Classificação dos planos de saúde, contratação de planos de saúde e criação de Administradora de Benefícios 19/11/2008 a 03/12/2008 Visualizar
29 Portabilidade de carências 22/09/2008 a 17/10/2008 Visualizar
28 Carta de Orientação ao Consumidor e processo de Doença ou Lesão Preexistente (DLP) 20/08/2007 a 09/09/2007 Visualizar
27 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 14/06/2007 a 17/04/2007 Visualizar
26 Qualidade da atenção à saúde e suficiência da rede assistencial (rede conveniada de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios) 21/12/2006 a 19/02/2007 Visualizar
25 Cobertura mínima obrigatória para os planos odontológicos (Rol de Procedimentos) 30/10/2006 a 29/11/2006 Visualizar
24 Critérios para aplicação dos mecanismos financeiros de regulação 30/10/2006 a 29/11/2006 Visualizar
23 Definição de autogestão e de critérios para sua atuação, organização e funcionamento 29/08/2006 a 18/09/2006 Visualizar
22 Participação das Entidades de Defesa dos Consumidores na Câmara de Saúde Suplementar  04/11/2005 a 19/11/2005 Visualizar
21 Padrão obrigatório de troca de informações entre Operadoras de Planos de Saúde e prestadores de serviços de saúde (Troca de Informação em Saúde Suplementar – TISS)  11/02/2005 a 13/03/2005 Visualizar
20 Alteração do art. 1º da RDC nº 62 sobre normas para o ressarcimento ao SUS 19/11/2004 a 19/12/2004 Visualizar
19 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos) 19/08/2004 a 30/08/2004 Visualizar
18 Cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças  06/08/2004 a 19/08/2004 Visualizar
17 Identificação de clientes, manutenção de registros e divulgação de operadoras e situações que podem configurar crimes previstos na Lei nº 9.613/98  04/02/2004 a 01/03/2004 Visualizar
16 Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e consultórios médicos e odontológicos  16/12/2003 a 15/01/2004 Visualizar
15 Provisão técnica para garantia de remissão de Operadoras e Seguradoras em saúde 09/12/2003 a 07/01/2004 Visualizar
14 Variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004  26/11/2003 a 03/12/2003 Visualizar
13 Produto exclusivamente odontológico em regime misto de preço 23/10/2003 a 11/10/2003 23/10/2003 a 10/11/2003 Visualizar
12 Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais  25/09/2003 a 10/10/2003 Visualizar
11 Proibição de exigência de caução 12/06/2003 a 11/07/2003 Visualizar
10 Diversificação dos ativos das Operadoras para aceitação como garantidores e alteração do §1o do art. 7o da RDC no 77  12/06/2003 a 11/07/2003 Visualizar
09 Contratualização de entidades hospitalares pelas Operadoras 12/04/2003 a 25/05/2003 14/03/2003 a 16/04/2003 Visualizar
08 Entendimento da ANS sobre administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços vinculados a descontos aos consumidores (cartão-desconto e similares) 18/10/2002 a 20/11/2002 Visualizar
07 Fornecimento de informações para o cadastro de beneficiários da ANS 15/07/2002 a 16/06/2002 Visualizar
06 Regulamentação do Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado 14/08/2001 a 20/08/2001 Visualizar
05 Informações sobre assistência prestadas aos beneficiários de planos de saúde e criação do Sistema de Acompanhamento de Produtos 15/05/2001 a 08/06/2001 Visualizar
04 Alienação compulsória de carteiras de planos de saúde 15/05/2001 a 08/06/2001 Visualizar
03 Consulta Pública não existente - erro de numeração - -
02 Critérios financeiros de operação e garantias financeiras 13/02/2001 a 17/04/2001 Visualizar
01 Procedimentos de alta complexidade para fins de Doença e Lesão Preexistente (DLP) 31/01/2001 a 31/03/2001 Visualizar

Participações Públicas Abertas

NúmeroDescriçãoPeríodoParticipação
01 Participação Pública sobre orientações e normatização da Venda On Line de Planos de Saúde 12/09/2016 a 20/09/2016 Encerrada


Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • RN nº 242, de 2010 - dispôs sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.

Conheça as Formas de Participação Social

Entenda como as normas do setor de saúde suplementar são criadas

Veja as consultas públicas em andamento


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