Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença.
O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.
Ao abrir dados sob sua gestão, a ANS se alinha à Política de Dados Abertos do Governo Federal, fundamentada no desenvolvimento de um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e favorece a cooperação entre todos os setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo.
A divulgação dos dados em formato aberto pode gerar inúmeros efeitos positivos para a sociedade, entre eles:
O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de planejamento, promoção, execução e melhoria de ações estratégicas e operacionais relacionadas à Política de Dados Abertos do Governo Federal no âmbito da ANS. A abertura de dados se pauta pela correspondência a padrões de qualidade que visam facilitar o entendimento e favorecer a reutilização dos dados em nome do interesse coletivo.
Confira a seguir o plano de ação do PDA ANS 2019-2021.
| Tema | Atividade | Produto | Meta/Prazo |
|---|---|---|---|
| Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2019 | Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma | Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2019. Clique aqui (.pdf) |
junho/2019 |
| Melhorias nos dados publicados | Mapear, avaliar e programar a evolução das bases de dados abertos | Levantamento das necessidades de melhorias apontadas pelas curadorias e/ou pelos canais de relacionamento com a sociedade e atualização da documentação de cada conjunto de dados contendo as melhorias implementadas e as planejadas para cada conjunto de dados | Outubro/2019 |
| Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Finalizar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos conforme definido no cronograma de 2019 | Conclusão da catalogação dos dados abertos de 2019 | Nov/2019 |
| Monitoramento e Avaliação | Monitoramento dos conjuntos divulgados e das rotinas estabelecidas em 2019 | Insumo para definição pelo SGODITI dos conjuntos de dados a serem abertos na próxima fase | Dez/2019 |
| Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2020 | Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma | Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2020 Clique aqui (.pdf) |
Janeiro/2020 |
| Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Iniciar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2020 | Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos do 1º conjunto de dados de 2020) | Março/2020 |
| Implementação de melhorias nos dados publicados | Mapear, avaliar e programar a evolução das bases de dados abertos | Levantamento das necessidades de melhorias apontadas pelas curadorias e/ou pelos canais de relacionamento com a sociedade e atualização da documentação de cada conjunto de dados contendo as melhorias implementadas e as planejadas para cada conjunto de dados | Outubro/2020 |
| Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Finalizar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2020 | Conclusão da catalogação dos dados abertos de 2020 | Nov/2020 |
| Monitoramento e Avaliação | Monitoramento dos conjuntos divulgados e das rotinas estabelecidas em 2020 | Insumo para definição pelo SGODITI dos conjuntos de dados a serem abertos na próxima fase | Dez/2020 |
| Definição das bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto em 2021 | Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma | Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2021 | Janeiro/2021 |
| Catalogação das bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Iniciar a catalogação dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme definido no cronograma de 2021 | Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos do 1º conjunto de dados de 2021 | Março/2021 |
| Planejamento do PDA 2021-2023 | Definir as bases de dados priorizadas para publicação em formato aberto, curadorias e cronograma | Conjuntos de dados priorizados com respectivas curadorias e cronograma de publicação em 2021 | Abril/2021 |
| Divulgar Relatório de Monitoramento do PDA da Edição 2019-2021 | Divulgar relatório de monitoramento da edição 2019-2021 | Relatório de avaliação dos dados divulgados e necessidades de melhorias | Junho/2021 |
A publicação e catalogação dos dados segundo recomendações da Política de Dados Abertos do Governo Federal, conforme Decreto 8.777, de 2016 está disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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