Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença.
O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.
Ao abrir dados sob sua gestão, a ANS se alinha à Política de Dados Abertos do Governo Federal, fundamentada no desenvolvimento de um ecossistema de dados e informações que beneficia a sociedade e favorece a cooperação entre todos os setores, inclusive a iniciativa privada, o setor acadêmico e o próprio governo.
A divulgação dos dados em formato aberto pode gerar inúmeros efeitos positivos para a sociedade, entre eles:
O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de planejamento, promoção, execução e melhoria de ações estratégicas e operacionais relacionadas à Política de Dados Abertos do Governo Federal no âmbito da ANS. A abertura de dados se pauta pela correspondência a padrões de qualidade que visam facilitar o entendimento e favorecer a reutilização dos dados em nome do interesse coletivo.
Confira a seguir o plano de ação do PDA ANS 2017-2019.
| Finalizado | Tema | Atividade | Produto | Meta/Prazo |
|---|---|---|---|---|
| Esta entidade é uma acreditadora Desenvolver capacitação em dados abertos | Treinamentos para agentes de curadoria e previsão da inclusão de Dados Abertos no próximo Planejamento Anual de Capacitação (PAC) | Agentes de curadoria mais capacitados em dados abertos | Julho/2017 | |
| Implantar ambiente e serviços para abertura de dados | Definição da plataforma, conclusão da instalação e da Arquitetura da Informação | Ambiente tecnológico adequado a dados abertos | Agosto/2017 | |
| Definir conjuntos de dados abertos | Definição das datas de publicação dos lotes de conjuntos de dados previstos para 2017 | Cronograma dos conjuntos de dados programados para 2017 divulgado. Clique aqui (.pdf) |
Agosto/2017 | |
| Catalogar bases de dados da ANS no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Definição de procedimentos e responsáveis para atualizar o catálogo do Portal Brasileiro de Dados Abertos com dados da ANS | Procedimentos e responsáveis definidos e fluxo de atualização entre página da ANS e Portal Brasileiro de Dados Abertos operando e sendo monitorado | Agosto/2017 | |
| Especificar 2ª fase de abertura de dados da ANS(2018) | Monitoramento dos conjuntos divulgados e das rotinas estabelecidas e avaliação de novos conjuntos de dados a serem priorizados em 2018 | Insumo para definição pelo CPTC dos conjuntos de dados a serem abertos em 2018 | Novembro/2017 | |
| Concluir 1ª fase da abertura de dados da ANS | Conclusão da publicação em formato aberto de dados já divulgados pela ANS em outros formatos, incluindo Dados da Troca de Informações em Saúde Suplementar (D-TISS), Dados do Índice de Reclamações, Dados Estruturantes do Setor, entre outros | Dados já divulgados em outros formatos pela ANS divulgados também em formato aberto | Dezembro/2017 | |
| Publicar novos conjuntos de Dados | Início do desenvolvimento dos novos conjuntos de dados (até então não divulgados) para publicação, incluindo dados de transparência institucional, precificação e produtos | Início da publicação em formato aberto de conjuntos de dados até então não divulgados no sítio eletrônico da ANS e no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Janeiro/2018 | |
| Divulgar relatório de monitoramento do PDA | Produzir e divulgar relatório com acompanhamento do PDA | Auto-avaliação e próximos passos, incluindo a evolução prevista para as bases já publicadas, compartilhados com a sociedade | Maio/2018 | |
| Realizar cilco de melhorias dos dados divulgados | Mapear, avaliar e programar evolução das bases de dados abertos | Dados abertos aprimorados de forma contínua | Julho/2018 | |
| Especificar 3ª fase da abertura de dados da ANS(2019) | Monitorar dados abertos já divulgados, identificar e planejar novos conjuntos de dados para até maio de 2019 | Publicação em formato aberto de novos conjuntos de dados até então não divulgados no sítio eletrônico da ANS e no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Novembro/2018 | |
| Planejar PDA 2019-2021 | A partir dos resultados obtidos e do planejamento estratégico da instituição, planejar PDA 2019-2021 | Proposta de planejamento desenvolvida | Janeiro/2019 | |
| Concluir PDA 2018-2019 | Concluir e publicar relatório final e dar início ao novo PDA | Continuidade da cultura e das práticas de dados abertos na ANS | Maio/2019 |
A publicação e catalogação dos dados segundo recomendações da Política de Dados Abertos do Governo Federal, conforme Decreto 8.777, de 2016 está disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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