Avisos para Operadoras

: Categoria: Avisos para Operadoras; Publicado em: 02/07/2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na última terça-feira (30/06), a nova versão do Padrão TISS (junho/2020), visando atender à ação civil pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, que determina a inclusão de exames sorológicos para a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Também foram feitas correções pontuais na terminologia de Materiais e OPME da TUSS, com as seguintes medidas:

Atualização da terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS), com a inclusão do código 40324770 - SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (cada par);

Atualização das terminologias de Materiais e OPME (tabela 19) e Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS);

Atualização do componente Organizacional.

A versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os arquivos abaixo descritos:

- Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_202005.zip

- Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_201712.pdf

- Padrão TISS_Componente Organizacional_202006.pdf

- Padrão TISS_Comunicação 030500.zip e 010100.zip

- Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202006.zip

Arquivos auxiliares também foram disponibilizados:

- Padrão TISS – Histórico da TUSS_202006.zip

- Padrão TISS – Arquivos Auxiliares.zip

- Padrão TISS – Histórico das versões - Componente Organizacional.pdf

Ficam mantidas as versões dos componentes de Conteúdo e Estrutura (202005), Segurança e Privacidade (201712) e Comunicação (03.05.00 e 01.01.00).

As alterações referentes aos exames sorológicos para a Covid-19 terão início de vigência e fim de implantação imediatos, não observando o previsto no parágrafo único do art. 27 da Resolução Normativa nº 305, de 9 de outubro de 2012.

Os termos incluídos no Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) têm início de vigência e fim de implantação identificados individualmente.

Todas as alterações estão descritas no histórico das versões, disponibilizado no endereço eletrônico www.ans.gov.br, inclusive os arquivos dos componentes da competência junho/2020 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN Nº 51/2012.

As operadoras foram comunicadas através do Ofício-Circular nº 4/2020/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no PTA/ANS.

Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento, em www.ans.gov.br, ou através do Disque ANS 0800 701 9656.

: Categoria: Avisos para Operadoras; Publicado em: 26/06/2020

Dados encaminhados pelas operadoras sobre o atendimento de suas ouvidorias são importante insumo para melhor compreensão da relação entre operadoras e beneficiários

: Categoria: Avisos para Operadoras; Publicado em: 25/06/2020

Área interativa com dados do setor ficará fora do ar entre sexta-feira (26/06) e segunda-feira (29/06)

: Categoria: Avisos para Operadoras; Publicado em: 25/06/2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomenda que as operadoras de planos de saúde sigam as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da importação de medicamentos para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde. O tema - disposto na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 383, de 12 de maio de 2020, da Anvisa – foi pauta de reunião realizada entre as duas reguladoras no dia 10/06.

Recomendações:

Que os planos de saúde somente realizem importação de medicamentos que não possuam registro no país. Neste caso, devem ser considerados medicamentos com mesmo princípio ativo e dosagem do prescrito.
Nos casos em que for necessária importação de medicamentos, seja utilizada exclusivamente a modalidade de importação direta, atendendo a todos os requisitos sanitários dispostos na recém publicada RDC 383/2020.
No caso de serem necessárias importações, utilizar empresas autorizadas pela Anvisa.
Que antes do fornecimento do medicamento importado, a originalidade do lote importado seja verificada junto ao detentor do registro no Brasil.
Nos casos de medicamentos registrados no país, somente adquiram de empresas devidamente regularizadas na Anvisa ou diretamente do detentor do registro no Brasil.

Por fim, vale registrar que a importação de medicamento falsificado pode configurar crime previsto no §1º do art. 273 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 1940).

Clique aqui e confira a RDC nº 383, da Anvisa.