A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo de envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020, contendo os resultados apurados no ano de 2019 foi prorrogado, excepcionalmente, até o dia 31 de maio de 2020. A adoção dessa medida tem por objetivo permitir que as operadoras de planos de saúde possam estruturar ações de contenção da disseminação do Coronavírus nos seus processos de trabalho internos, bem como possam se dedicar de forma precípua à atenção à saúde neste momento.
Pandemia
Em 11/03/2020, a Organização Mundial de Saúde classificou a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) como pandemia, considerando o risco de que a doença atinja grande parte da população de forma simultânea. Sendo assim, várias medidas governamentais vêm sendo adotadas com o objetivo de conter a propagação da doença, minimizando impactos nos sistemas de saúde, bem como econômicos e sociais.
Nesse sentido, a ANS tem adotado uma série de medidas, como: a suspensão temporária de atividades presenciais; a prorrogação e/ou suspensão de prazos relacionados ao envio de informações obrigatórias pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; e a divulgação de orientações para a atuação das operadoras durante a pandemia. Trata-se de ações que têm por finalidade não apenas reduzir a velocidade de propagação da doença, como também permitir que as operadoras de planos de saúde concentrem esforços no combate à pandemia.
Todas as informações sobre o REA-Ouvidorias 2020 podem ser encontradas no portal da ANS.
Caso ainda reste dúvida, as operadoras podem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que as operadoras que se encontram em fase de constituição escalonada da margem de solvência podem congelar essa obrigação de capital em até 75%. Para isso, devem assinar o Termo de Compromisso que consta no Anexo IV da Resolução Normativa nº 451/2020 para fins de cálculo do capital regulatório.
A operadora que optar pela adoção antecipada da nova regra de capital baseado em riscos compromete-se a encaminhar as informações adicionais necessárias ao cálculo da exigência pela nova regra. Uma das consequências é o congelamento do percentual de exigência a margem de solvência até o final de 2022. Neste caso, a exigência de capital regulatório será o maior valor entre o capital-base, 75% da margem de solvência e o capital baseado em risco (que neste momento limita-se ao risco de subscrição) nos termos da RN nº 451.
A partir de 2023, a Margem de Solvência será extinta e o capital regulatório será determinado entre o maior valor entre o montante de capital baseado em risco e o capital-base.
O Termo assinado pelo representante cadastrado junto à ANS deve ser enviado para a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) via Programa de Transmissão de Arquivos (PTA) e deve manter, na íntegra, o teor dos compromissos constantes do Anexo IV da RN 451/20. No caso de assinatura por outro representante legal ou procurador, o Termo deve ser encaminhado junto com cópia dos documentos comprobatórios do poder de representação (ato constitutivo, documento que comprove a eleição ou nomeação e a respectiva procuração, conforme o caso).
De acordo com a deliberação da Diretoria Colegiada na 6ª reunião extraordinária, realizada em 31/03/2020, para a operadora que encaminhar o Termo até 30/05/2020, em termos práticos, a utilização antecipada do capital baseado em risco e o congelamento do percentual de exigência da margem de solvência passam a valer para o cálculo da exigência de capital regulatório a partir de 31/03/2020 (último mês do 1º trimestre de 2020).
Para acessar o Termo do Anexo IV da RN nº 451/2020 em versão Word, clique aqui.
Para obter mais informações sobre a RN nº 451, clique aqui.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quinta-feira (02/04) uma nova versão do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS), que tem como principal novidade a inclusão do termo “Telessaúde” na Terminologia de Tipo de Atendimento da TUSS (tabela 50).
A medida visa atender à necessidade de viabilizar e monitorar a realização de atendimentos à distância no setor de saúde suplementar, diante da pandemia do Coronavírus no Brasil. O assunto foi deliberado na reunião de Diretoria Colegiada da ANS da última terça-feira (31/03).
Também houve uma alteração na descrição do procedimento 40314618, na terminologia de Procedimentos e Eventos de Saúde, que passou a ser SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - PESQUISA POR RT – PCR (antes era Coronavírus Covid-19, pesquisa por método molecular). O ajuste foi necessário para a adequação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Devido à excepcionalidade da situação, a adoção destas alterações no Padrão TISS não observará o prazo de três meses previsto no parágrafo único do art. 27 da Resolução Normativa nº 305, de 9 de outubro de 2012, sendo a sua implementação imediata.
Saiba mais sobre as medidas na Nota Técnica nº 3 e na Nota Técnica nº 4.
A fim de manter as operadoras informadas sobre ações de combate e prevenção ao coronavírus, bem como incentivar medidas para orientações aos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem enviado comunicados por e-mail. Esses informativos estão sendo, também, publicados aqui no Espaço da Operadora.
Confira aqui a Nota Informativa nº 4 sobre Coronavírus – Covid-19
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) compartilha a informação divulgada pelo Ministério da Saúde a respeito da mudança do endereço eletrônico do formulário de notificações dos casos suspeitos e prováveis de casos da Covid-19: http://bit.ly/notificaCOVID19
De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança teve o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de notificação.
Ressalta-se que ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1), e/ou a notificação de surto, são de comunicação OBRIGATÓRIA à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.
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