A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que os prazos referentes às notificações de cobrança dos atendimentos não foram afetados pela suspensão de prazos processuais no âmbito do ressarcimento ao SUS. A reguladora informa que encaminhará as notificações ao final dos trâmites administrativos da ANS.
Esclarece, ainda, que os prazos foram retomados a partir do dia 21/07/2020, conforme veiculado no Ofício Circular nº: 2/2020/COTEC/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que se encerra em 18/09/2020 a prorrogação administrativa excepcional e transitória dos prazos processuais instituída pela reguladora por conta da pandemia do novo coronavírus. Confira no Comunicado abaixo:
COMUNICADO
Em virtude da 15ª reunião extraordinária de Diretoria Colegiada – DICOL, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, realizada em 04 de agosto de 2020, que aprovou a Nota Técnica nº 27/2020/DIRAD-DIFIS/DIFIS, que trata da modulação dos prazos previstos para o exercício de contraditório e ampla defesa em processos administrativos sancionadores, cumpre registar o que segue:
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alerta as operadoras de planos de saúde sobre a proximidade do término do prazo dado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a migração dos números telefônicos formados por Códigos Não Geográficos "0800", que estão em desacordo com a regulamentação daquela agência. A questão está disposta na Resolução nº 709, publicada em 2019, que estabeleceu o prazo limite para adequação até 28 de setembro de 2020.
Considerando que algumas operadoras de planos de saúde se enquadram nessa situação (ainda possuem códigos "0800" no formato antigo) e dada a preocupação com os impactos no atendimento aos clientes de planos de saúde, especialmente neste momento de pandemia que o país enfrenta, a ANS se reuniu com a Anatel para tratar do tema e buscar alternativas que minimizassem o impacto da migração dos antigos códigos telefônicos "0800" para o novo formato estabelecido.
Como solução acordou-se que:
i. a migração códigos de acesso acontecerá no prazo previsto na Resolução da Anatel, dia 28 de setembro de 2020;
ii. as Prestadoras de Telecomunicações interceptarão, pelo período de 1 (um) ano, as chamadas destinadas ao código de acesso no formato antigo, informando o novo código de acesso aos usuários e completando a chamada durante esse mesmo período.
Esta solução permitirá que a migração dos números telefônicos afetados ocorra de forma tranquila e segura para os beneficiários dos planos de saúde, além de possibilitar que as operadoras tenham tempo hábil para concluir as adequações administrativas que se façam necessárias.
Adicionalmente, informamos que a Anatel notificou as prestadoras de serviços de telecomunicações para que disponibilizem a referida solução às operadoras de planos de saúde que terão seus códigos de acesso alterados na data prevista na Resolução da Anatel.
Diante do exposto, orientamos as operadoras que se enquadrem nessa situação que solicitem à sua respectiva prestadora de telecomunicações a implementação da solução acordada, se necessário.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (02/09), no Diário Oficial da União, o Comunicado nº 85, que trata da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020.
A medida decorre de decisão tomada na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada realizada no dia 21/08/2020.
Clique aqui e confira o Comunicado nº 85.
Para melhor orientar as operadoras de planos de saúde, a ANS também está disponibilizando uma série de perguntas e respostas relacionadas ao assunto. Confira no link abaixo:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a nova versão do Padrão TISS – agosto/2020. Os procedimentos 40324788 - SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM, isolada por classe de imunoglobulina e 40324796 - SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), pesquisa de anticorpos totais (IgA, IgG, IgM), incluídos na terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), terão data de implantação imediata a partir da publicação, excepcionando a regra prevista no parágrafo único do Art. 27 da Resolução Normativa nº 305, que prevê o prazo de três meses para implementação.
As operadoras foram comunicadas por meio do Ofício-Circular nº: 5/2020/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no PTA/ANS. Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento, em www.ans.gov.br, ou por meio do Disque ANS 0800 7019656.
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