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Avisos para Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunica a publicação da nova versão do Padrão TISS (julho/2019), destacando as seguintes alterações: 

  • Atualização das terminologias de medicamentos (tabela 20), materiais e OPME (tabela 19) e forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS); 
  • Atualização do componente organizacional, no histórico da versão publicada. 

Ressalta-se que a planilha ESTATISTICA_VERSÃO_2019_07_Termos_vigentes_TUSS.xlsx , contendo o quantitativo dos termos vigentes em cada tabela da TUSS, foi incorporada aos arquivos auxiliares. As versões dos componentes de comunicação (03.04.00 e 01.00.00), conteúdo e estrutura (201902) e segurança e privacidade (201712) ficam mantidas. Os termos incluídos no Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) têm início de vigência e fim de implantação identificados individualmente.

Todas as alterações estão descritas no histórico das versões, disponibilizado no endereço eletrônico www.ans.gov.br, inclusive os arquivos dos componentes da competência julho/2019 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN Nº 51/2012.

As operadoras foram comunicadas através do Ofício-Circular nº: 3/2019/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no PTA/ANS. Clique aqui.

Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento, em www.ans.gov.br, ou através do Disque ANS 0800 701 9656.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga a atualização do capital-base a ser considerado no cálculo do Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA), que deve ser observado pelas operadoras de planos de saúde. Assim, considerando a variação acumulada de 3,37% do IPCA, no período entre julho/2018 e junho/2019, o capital-base a ser observado pelas operadoras no cálculo do PMA passa de R$ 8.503.232,69 para R$ 8.789.791,63.

Acesse aqui o histórico de atualização do capital-base.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 30 de agosto deste ano o limite para envio das informações contratuais solicitadas às Rede de Prestadores Hospitalares, por meio do Ofício Circular nº 06/2019/GASNT. A nova data é improrrogável.

Orientações importantes:

  • Para responder ao ofício as operadoras deverão informar todos os dados referentes aos contratos celebrados com os prestadores de serviços hospitalares.
  • O resultado do processamento dos arquivos enviados pelas operadoras é disponibilizado no Programa de Transmissão de Arquivos (PTA). Se a ANS constatar algum erro no envio das informações, a operadora deverá gerar um novo arquivo com as respectivas correções.
  • Os arquivos enviados após o prazo final somente serão considerados pela agência para fins de  cumprimento da obrigação, caso apresentem correções para os arquivos enviados antes desta data.

Confira aqui a íntegra o Ofício Circular nº 17, que prorroga o prazo de envio.

Atendendo à alteração trazida por instrução normativa da Receita Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu ajustes no Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). A ferramenta agora está apta a recepcionar o dado Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI). As operadoras já podem encaminhar as novas inclusões de beneficiários informando o número de CAEPF junto à base do SIB, assim como retificar o seu cadastro de beneficiários, substituindo o CEI pelo novo dado.

O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dado obrigatório para o cadastro de beneficiários de planos coletivos cujo contratante é pessoa física.

A partir da publicação das alterações realizadas na Resolução Normativa nº 295, de 9 de maio de 2012 – alterada pela RN nº 445, de 19 de julho de 2019 –, e Instrução Normativa DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012 – alterada pela IN DIDES nº 69, de 19 de julho –, a operadora terá um período de transição de 6 meses, no decorrer do qual ainda será permitido o envio do CEI. Ou seja, durante este período, tanto o CEI quanto o CAEPF serão aceitos nas movimentações de cadastro previstas para o SIB/ANS. Após este período, apenas o CAEPF será aceito, e todos os registros de beneficiários de planos coletivos cujo contratante seja uma pessoa física terão que, obrigatoriamente, conter este número em substituição ao CEI.

A ANS esclarece que, durante o período de transição, o Relatório de Diagnóstico de Qualidade Cadastral será reformulado e as informações relativas ao CAEPF substituirão as que se referem atualmente ao CEI. As operadoras devem acompanhar os relatórios para verificar quando esta nova informação estará disponível. A operadora deverá solicitar e utilizar o arquivo de conferência (CNX) para identificar em sua base quais são os registros que se encontram com o campo CEI preenchido. A partir desta verificação, deverá retificar (movimento de RETIFICAÇÃO – anexo I da IN DIDES nº 50/2012) tais registros, substituindo o CEI pelo CAEPF.

Ainda no arquivo CNX, a operadora deverá identificar registros de beneficiários de planos coletivos cujo CEI não foi informado originalmente, ou seja, no momento da inclusão. Com esta informação, deverá abastecer o registro com o respectivo CAEPF, ou, caso ainda não o possua, com o CEI (apenas durante o período de transição).

Também é importante que a operadora revise toda a sua base de dados para verificar se informou todos os seus beneficiários ou se possui algum registro que já se encontra cancelado e que ainda esteja ativo no banco de dados da ANS. Então, poderá proceder aos movimentos adequados para a correção (INCLUSÃO ou CANCELAMENTO – IN DIDES nº 50/2012).

A ANS, mediante solicitação da operadora, gera o Arquivo de Conferência (CNX). Este indica a situação atualizada de todos os dados cadastrais de beneficiários da operadora, ativos e inativos, processados com sucesso pela ANS até a última atualização cadastral. Com o arquivo CNX, a operadora poderá obter os dados de interesse relacionados à identificação pessoal, ao endereço e à contratação, e comparar o seu cadastro com o cadastro existente na ANS, possibilitando a correção das informações divergentes.

A operadora deverá solicitar o Arquivo de Conferência (CNX) no Espaço da Operadora e aguardar a sua geração em até 20 dias. O arquivo é disponibilizado por meio do aplicativo Protocolo de Transmissão de Arquivos (PTA).

Simplifique a atualização usando o SIB Flex

Para enviar atualizações cadastrais, utilize a versão SIB Flex, que removeu algumas críticas durante o processamento do SIB nos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual e reativação, agilizando e facilitando a atualização e o envio dos dados pelas operadoras.

Por exemplo: o procedimento de RETIFICAÇÃO, que antes exigia o preenchimento completo dos dados de identificação do beneficiário a cada atualização – o que impedia a correção pontual de um só campo –, agora se resume a informar o CCO e o nº de CAEPF, sem a necessidade do preenchimento completo dos dados.

Utilizando o antigo Schema XSD do SIB, existe mais propensão à ocorrência de erros no processamento do arquivo, pois há um número maior de campos obrigatórios a serem preenchidos aos quais são aplicadas críticas.

Acesse aqui o SIB Flex

Para saber mais sobre remoção de críticas, confira aqui o Histórico de Versões do SIB.

Acesse todas as informações relativas ao SIB/ANS neste endereço e, em caso de dúvidas, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas técnicas de operadoras de planos de saúde em relação ao SIB.

Para atendimento de outras demandas, acesse a Central de Atendimento da ANS.

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, nesta quinta-feira (11/07), os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) 2018 (ano-base 2017). As operadoras terão 15 dias, de 11 a 25 de julho, para enviar questionamentos acerca dos indicadores.  

As dúvidas a respeito de cada indicador poderão ser sanadas consultando as Perguntas e Respostas disponíveis no site da ANS. Caso as dúvidas persistam, é importante que sejam realizados os questionamentos. 

Acesse aqui os resultados preliminares do IDSS ano-base 2017. 

Clique aqui e confira as orientações


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