A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, na página do Programa de Qualificação Operadoras – PQO, no portal da ANS, a relação de Perguntas e Respostas (FAQ) relativas Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS), Ano-base 2017. O documento apresenta informações relativas à metodologia de cálculo do índice, à apuração, pontuação e demais temas relacionados aos indicadores.
Acesse o documento no item “Programa de Qualificação 2018 (Ano-base 2017) - Vigente a partir de 01/01/2017”.
O IDSS é um índice que varia de zero a um (0 a 1). Cada operadora recebe uma nota que a enquadra em uma faixa de avaliação por ordem crescente de desempenho: nota 0 – pior resultado; e nota 1 – melhor resultado. É calculado a partir de indicadores definidos pela própria ANS, com base nos dados extraídos dos seus sistemas de informações ou obtidos nos sistemas nacionais de informação em saúde. O IDSS permite avaliar o desempenho das operadoras de planos de saúde e tem como objetivo ampliar a transparência e reduzir a assimetria de informação, reduzindo falhas de mercado que comprometem a capacidade do consumidor de fazer suas escolhas no momento da contratação ou troca de um plano de saúde, além de subsidiar as ações regulatórias desta Agência.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2018. A operadora poderá acessar seu resultado na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.
Conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução Normativa (RN) nº 416 de 22/12/2016, os questionamentos poderão ser enviados impreterivelmente até o dia 29/10/2018, não havendo prorrogação. O envio deve ser feito via Programa de Transmissão de Arquivos (PTA), com arquivo no formato .pro (basta alterar manualmente a extensão do arquivo .pdf para .pro).
O nome do arquivo deve seguir a seguinte estrutura: REGANS_RECURSO-MONIT-ASSIST_NN.PRO
Onde:
REGANS - Registro da operadora na ANS com 6 dígitos, sem traços, pontos nem separações.
RECURSO-MONIT-ASSIST - Identifica o assunto da demanda. Essa nomenclatura não deve ser alterada.
NN - Número da versão, 01, 02, 03, etc. Sequencial, considerando todos os questionamentos já enviados, independente do trimestre de avaliação, mesmo que de anos anteriores. Por exemplo: caso seja o primeiro questionamento da operadora, colocar “01”; caso já tenha enviado algum questionamento nos trimestres anteriores de qualquer ano, colocar o número seguinte em relação ao último questionamento enviado.
Para mais instruções sobre o envio via PTA, recomenda-se consultar os seguintes normativos:
Portaria DIPRO nº 01 de 04/05/17 e seu anexo
Instrução Normativo DIPRO nº 52 de 27/01/2017
Resolução Normativa nº 411 de 21/09/2016
É importante ressaltar que os arquivos devem atender aos requisitos dispostos nos normativos, inclusive no que se refere ao uso de assinatura digital do representante legal da operadora.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo para apresentação de impugnação referente às notificações do 71º Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) foi prorrogado para o dia 8 de novembro de 2018, sendo esta a última data para registro por meio do Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS). Confira os documentos relacionados:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2017, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016. Sendo assim, não há a possibilidade de envio de novos questionamentos, já que o prazo foi encerrado no dia 16/05/2017.
Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios e depois Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.
Também está disponível o Plano Periódico do Monitoramento do Risco Assistencial referente aos seguintes períodos: 2º trimestre de 2017, 3º trimestre de 2017 e 4º trimestre de 2017.
Conforme estabelecido no artigo 7º da IN DIPRO nº 49 de 22/12/2016, alterado pela IN DIPRO nº 55 de 07/02/2018, o Plano Periódico de Monitoramento do Risco Assistencial define os critérios de priorização a serem adotados para o encaminhamento de operadoras às áreas responsáveis pela análise e execução das medidas administrativas cabíveis, tomando por base os resultados obtidos no Monitoramento do Risco Assistencial em três trimestres de avaliação consecutivos.
Para mais informações sobre o Monitoramento do Risco Assistencial, clique aqui.
No dia 24/10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizará mais dois módulos no Portal Operadoras: Sistema de Intervenção Fiscalizatória e Espaço NIP. Com isso, o acesso passará a ser feito com usuário e senha do Portal Operadoras, em substituição à SENHA TXT atualmente utilizada. Para acessar o novo sistema, é necessário que o representante legal conceda o primeiro acesso ao usuário que possui entrada ao ADMP-Operadora, ou conceda acesso diretamente aos usuários. Mais detalhes podem ser obtidos nos tutoriais e no item “Gerenciamento de contas de usuários” do manual do sistema, disponíveis no site da ANS.
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