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Em atenção à resolução normativa nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa pelas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou o Manual de Governança Corporativa para Fins de Solvência. A RN nº 443/19 é pautada pelo gradualismo e previsibilidade. Compreende-se que as operadoras passarão por uma adaptação de suas estruturas e cultura internas, o que demandará tempo e esforço. O Manual orienta as operadoras sobre procedimentos a serem observados no envio de obrigações periódicas, bem como nas solicitações de redução de fatores de capital regulatório e de modelo próprio baseado em riscos, conforme requisitos que serão exigidos a partir de 2023. O documento visa sedimentar o terreno do gradualismo da RN nº 443/19 , permitindo que as operadoras, desde agora, possam se preparar para as novas exigências normativas.  

Acesse aqui o Manual de Governança da ANS


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