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Presunção de Cessação de Atividades

Esgotadas todas as etapas de tentativas de localização de uma operadora, a ANS procede à comunicação de presunção de cessação de atividades da referida empresa. Este comunicado é feito por meio de edital divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal da ANS.

As operadoras listadas a seguir, e seus respectivos administradores/representantes, estão intimadas para, no prazo de 180 dias contados da publicação do edital, entrarem em contato com a ANS, por meio de correspondência identificada como “Afastamento de Presunção de Cessação de Atividades”, a fim de regularizar a situação. Caso não haja regularização dentro do prazo, os registros das operadoras serão cancelados, conforme inciso V do art. 24 da RN n.º 85/2004 e alterações.

As correspondências deverão ser encaminhadas à Avenida Augusto Severo, nº 84, 8º andar / DIOPE, Glória – Rio de Janeiro/RJ – 20.021-040. O Edital convoca, ainda, beneficiários e credores das operadoras listadas a se manifestarem formalmente por correspondência para o mesmo endereço, a fim de subsidiarem a ANS quanto as providências cabíveis em caso de eventual efetivação do cancelamento do registro.


Operadoras com prazo de 180 dias a contar de 31/07/2015

Razão Social / CNPJRegistroNúmero do Processo
ORAL MED PARANÁ CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.
CNPJ 95.373.346/0001-41
362352 33902.372432/2012-57
CONVIMED SAÚDE LTDA.
CNPJ 01.538.951/0001-81
403784 33902.210849/2008-78
CLÍNICA MÉDICA ANDREIAS VESALIUM- ME.
CNPJ 02.878.827/0001-28
405086     33902.282175/2005-33
UNIOPREV COOP. DE TRAB. ODONTOLÓGICO.
CNPJ 03.335.892/0001-70
407291    33902.122925/2005-19
POLICLÍNICA GRAMACHO LTDA.- EPP
CNPJ 00.458.066/0001-20
408581 33902.249996/2005-68
ÚNICA COOP. DE ATENDIMENTO ODONT. LTDA.
CNPJ 02.933.743/0001-40
408701 33902.043500/2005-44
ASG ODONTOLOGIA SIST. DE PREVENÇÃO ORAL LTDA.
CNPJ 02.204.517/0001-28
409006 33902.021684/2000-87
NEOCLINIC ODONTOLOGIA LTDA.
CNPJ 04.027.727/0001-13
412627 33902.745014/2011-11
A S ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
CNPJ 04.220.477/0001-33
413763 33902.058875/2005-17
CLINIMED DAY HOSPITAL LTDA- EPP
CNPJ 02.426.135/0001-49
416011 33902.101891/2012-58
BUCAL LIGHT - PLANOS E SERV. ODONT. LTDA.
CNPJ 08.233.274/0001-32
416274 33902.067107/2007-16

Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • RN nº 301, de 2012 (alterou a RN nº 85, de 2004) - Definiu procedimentos formais para cancelamento de registro de operadoras possuem endereço inválido perante à ANS.

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