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Os planos privados de assistência à saúde a serem ofertados pelas operadoras deverão ser registrados na ANS como condição para sua comercialização, podendo este registro ser objeto de alteração.

Dos dados dos produtos, apenas podem ser alterados o NOME COMERCIAL e as ENTIDADES HOSPITALARES.

As alterações previstas no art. 1º da RN nº 43/2013 permanecem vigentes. Pedidos de alteração de dados em registros de produtos somente poderão ser implementados nos produtos adequados à RN nº 100/2005 e nos registros de produto concedidos após a referida norma. As alterações de rede hospitalar aplicam-se, ainda, aos planos anteriores à Lei 9656/98.

Veja o passo a passo:

Importante:
Caso se identifique a necessidade de alteração de outras características, seja por incompatibilidades entre as características dos contratos comercializados e o registro do respectivo produto na ANS, ou por ampliação de benefícios, a operadora deverá vincular os beneficiários em questão a um plano compatível com tais características, ou registrar um novo produto, devendo o contrato ser devidamente aditado. Este procedimento não poderá ser realizado para restringir direito assegurado nos contratos em vigor.


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