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Registro de Produto

Conceito

Registro concedido pela ANS aos planos privados de assistência à saúde que atendam às exigências estabelecidas por disposição legal especifica, a ser comercializado ou disponibilizado pelas operadoras registradas na ANS.


Especificidades

O procedimento de Registro da Operadora por si só não a autoriza a iniciar suas atividades de comercialização ou disponibilização de produtos, mas é uma premissa para o ingresso de uma solicitação de Registro de Produto.

A Autorização de Funcionamento da operadora será concedida mediante a concessão de ao menos um Registro de Produto.

É importante destacar que nenhum registro de plano será concedido sem que a operadora já tenha registrado, na mesma modalidade de contratação, um plano referência como definido no art. 10 da Lei n.º 9.656/98, quando obrigatório seu oferecimento. O plano referência deverá estar ativo.

As operadoras odontológicas deverão possuir um plano registrado com formação de preço preestabelecido para que possam obter o registro de um plano com formação de preço misto. O plano preestabelecido deverá estar ativo.


Pré-Requisitos para Solicitação de Registro de Produto

Para solicitar eletronicamente o registro de produto, a operadora deverá:

Passo-a-passo

1

Providenciar solicitação de registro eletrônico.

  • Obter a última versão do Aplicativo RPS;
  • Cadastrar os dados do produto e preencher as informações solicitadas, conforme Manual do RPS;
  • Cadastrar o protocolo de incorporação da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP);
  • Cadastrar o número do documento de pagamento da Taxa de Registro de Produto (TRP);
  • Informar a rede de prestadores de serviços. Todos os prestadores da rede assistencial da operadora, inclusive os não hospitalares e os contratualizados de forma indireta, devem ser informados no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do aplicativo RPS. Apenas os prestadores hospitalares e os que disponibilizam serviço de urgência e emergência deverão ser vinculados aos produtos.

  •  

    Enviar para a ANS a solicitação eletrônica de registro de produto;
  • Verificar se os dados foram incorporados com sucesso em Comprovante de incorporação de dados;
  • Imprimir o comprovante de incorporação de dados em Comprovante de incorporação de dados.

2

Encaminhar à ANS a documentação para Registro de Produto contendo:

3

Acompanhar a solicitação de registro:

  • Somente após a conclusão das duas etapas (registro eletrônico e solicitação formal), iniciará o processo para concessão do registro de produto.
  • O registro será concedido eletronicamente. A operadora pode acompanhar as etapas do registro em Acompanhamento de solicitações.
Importante:
• As solicitações incompletas serão devolvidas às operadoras.
• A solicitação formal do registro de produtos deverá possibilitar a identificação da sua respectiva solicitação eletrônica de registro. Caso contrário a solicitação forma será devolvida à operadora.
• Não serão concedidos registros de planos análogos aos suspensos por garantia de atendimento, nos termos do § 3º o art. 12-A da RN 259/2011.
• Caso não haja o envio à ANS da documentação para o registro do produto no prazo de 30 dias a contar da data da incorporação do arquivo eletrônico, a solicitação eletrônica será cancelada.

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