Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde
A Divulgação da Qualificação consiste em:
- Fixação, pela ANS, de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;
- Inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em todo o seu material de divulgação sobre rede assistencial; e
- Divulgação pela ANS à sociedade sobre a importância dos atributos de qualificação de prestadores de serviços para a orientação de suas escolhas.
Objetivos
Aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos beneficiários dos planos de saúde por meio da disponibilização de informação sobre qualificação;
Estimular a adesão dos prestadores de serviços (profissionais e unidades de saúde) a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.
Divulgação
São atributos de qualificação de prestadores de serviços o programa, o certificado, o processo de trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à saúde que o prestador de serviços possua ou faça parte.
As operadoras de planos de saúde deverão disponibilizar em todos os seus canais de comunicação (portal na internet, livreto etc) informações sobre os atributos de qualificação dos prestadores que compõem sua rede assistencial.
A forma de divulgação dos atributos é padronizada pela ANS para que cada um deles, sua definição e sua importância na melhoria da qualidade dos serviços de saúde estejam claros para todos os usuários, e, também, para quem desejar adquirir um plano de saúde.
Participação dos Prestadores de Serviço de Saúde
Os Atributos de Qualificação referentes a cada tipo de prestador de serviços são os seguintes:
Prestadores de serviços hospitalares
- acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
- participação no Sistema de Notificação de Eventos Adversos – NOTIVISA - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e
- participação no componente Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (os indicadores referentes ao QUALISS se encontram no estágio de Avaliação Controlada).
Prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais
- acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
- participação no NOTIVISA da ANVISA; e
- participação no componente Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (os indicadores referentes ao QUALISS se encontram no estágio de Planejamento).
Profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios
- participação no NOTIVISA da ANVISA;
- residência em saúde reconhecida pelo MEC;
- pós-graduação com no mínimo 360 h reconhecida pelo MEC, exceto médicos; e
- título de especialista outorgado pela sociedade de especialidade e/ou Conselho Profissional da categoria.
Passo a passo para prestadores participarem do programa
1
Identificar quais atributos são possíveis de acordo com o seu tipo de atividade (prestador);
2
Submeter-se ao processo de qualificação;
3
Obter a comprovação;
4
Encaminhar os documentos comprobatórios para operadora referente a qual deseja ter sua qualificação divulgada;
5
Protocolar na operadora a documentação;
6
Autorizar a divulgação da qualificação;
7
Operadora verifica a autenticidade da documentação referente ao prestador;
8
Operadora realiza o processamento interno para a divulgação;
9
Operadora inclui as informações em seus canais de divulgação da rede assistencial.
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